Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 2195
Gabinete · Edição 2193
Gabinete · Edição 2193
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2168
Gabinete · Edição 2166
Gabinete · Edição 2164
Gabinete · Edição 2164
Gabinete · Edição 2164
Gabinete · Edição 2158
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h22 · Publicação mais recente da lista: 05/02/2021