Gabinete · 29 de dezembro de 2020
LEI Nº 2178/2020
GABINETE
LEI Nº 2178/2020
EMENTA: “NOMEIA UMA DAS VIAS OU LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS DE ENGENHEIRO RAFAEL AUGUSTO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de Engenheiro Rafael Augusto Pinto.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar quaisquer atos para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 3 A Prefeitura Municipal dará publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação da via ou logradouro.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 23 de dezembro de 2.020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos