Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei n° 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 887/2006 – Lei Orçamentária Anual – LOA e abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e ceder equipamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 857/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTANEJA e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar áreas urbanas para construção de Capela Mortuária e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 0887/2006 – Lei Orçamentária Anual - LOA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir ruas no Distrito de Jandinópolis e doar área para COHAPAR e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
Define as obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3º, do art. 100, da constituição federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 20, de 15.12.98 e nº 37, de 12 de junho de 2002, que alterou os artigos 100 e 156 da constituição federal e acrescentou os artigos 84, 85, 86, 87 e 88 ao ato das disposições constitucionais transitórias, dá prazo a pagamento das já inscritas em precatórios e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Leópolis, para o exercício financeiro de 2007.
Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 841/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para pagamento de Abono Salarial do FUNDEF aos professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento ao INSS, e dá outras providências.
Doa área urbana à FUNDEPAR e dá outras providências
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a Associação Comunitária da Vila Rural Esperança, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio com o Consórcio Intergestores-Paraná-Saúde, e dá outras providências.
Altera item “b” do artigo 1º da Lei nº 841/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Leópolis para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 30/04/2007