Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 895/2007
de 29 de março de 2007
fica o poder executivo municipal autorizado a adquirir e ceder equipamentos e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte.
lei
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis
estado do paraná
autorizado a dispor até o valor de 20.000
00 (vinte mil reais)
em equipamentos e mão de obras
na preparação de poços artesianos
para exploração do subsolo
no município.
§ 1º - parte dos recursos citados no artigo
serão aplicados na aquisição de materiais hidráulicos para recuperação de rede de água
que alimenta o reservatório elevado
restauração de bomba d’água e do reservatório do bairro gaviãozinho
em torno de r$ 4.000
00 (quatro mil reais)
§ 2º - outra parte dos recursos no valor de até r$ 16.000
00 (dezesseis mil reais)
serão aplicados em mão de obras pela vinda dos equipamentos
serviços de guincho
de firma que irá retirar uma pedra localizada no poço do bairro benjamim
encamisamento do mesmo para evitar que outra pedra desprenda
e instalação da bomba
art. 2º - esses recursos do município
transformados em equipamentos e prestação de serviços
serão repassados aos usuários dos dois bairros
mediante assinatura de termo de cessão.
art. 3º - o motivo da cessão
se dá pelo fato do município estar colaborando com a classe agropecuária vizinha aos poços
a ter melhor condição de produção e preservação do meio ambiente.
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
em 29 de março de 2007.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/419-lei-municipal-n-895-2007-de-29-de-marco-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/419-lei-municipal-n-895-2007-de-29-de-marco-de-2007