Dispõe sobre alterações da Lei n° 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 887/2006 – Lei Orçamentária Anual – LOA e abertura de Crédito Adicional Especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 898/2007
de 30 de abril de 2007
dispõe sobre alterações da lei n° 878/2006 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo
lei n° 887/2006 – lei orçamentária anual – loa e abertura de crédito adicional especial.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo do município de leópolis
autorizado a adicionar à lei de diretrizes orçamentárias – ldo
do município o que segue:
anexo iii
administração direta: prefeitura municipal
programa de governo
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 – divisão de saúde e saneamento
08.04 – divisão de saneamento
08.04.10.244.00231.116 – construção de módulos sanitários
promover a conclusão da obra construção de módulos sanitários
art. 2° - em consequência das alterações contidas no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício de 2007
um crédito adicional especial no valor de até r$ 30.000
00 (trinta mil reais).
08.00
divisão de saúde e saneamento
08.04
divisão de saneamento
08.04.10.244.00231.1.116
construção de módulos sanitários
33.90.30.00.00
material de consumo
r$
779
00
33.90.39.00.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
r$
721
00
44.90.51.00
obras e instalações
r$
28.500
00
total
r$
30.000
00
art. 3° - para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo 2° desta lei
serão utilizados recursos orçamentários provenientes do superávit financeiro ocorrido na fonte de recurso 322 – construção de módulos sanitários no valor de r$ 2.171
86 (dois mil
cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) e o valor de r$ 22.481
19 (vinte e dois mil
quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) de provável excesso de arrecadação da receita 176201990200 – convênio módulos sanitários de acordo com o
artigo 43°
§1°
item iii da lei federal n° 4.320/64
.
art. 4° - e para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo 2° desta lei
na fonte de recursos livres serão utilizados recursos orçamentários provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações de acordo com o
artigo 43°
§1°
item iii da lei federal n° 4.320/64
.
08.00
divisão de saúde e saneamento
08.04
divisão de saneamento
10.512.00192-032
manutenção da divisão de saneamento
ficha – (2930)
material de consumo
r$
2.346
95
ficha – (2940)
outros serviços de terceiros pessoa física
r$
1.000
00
ficha – (2950)
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
r$
2.000
00
total
r$
5.346
95
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
em 30 de abril de 2007.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1173-lei-n-898-2007-de-30-de-abril-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1173-lei-n-898-2007-de-30-de-abril-de-2007