Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 892/2007
de 08 de março de 2007
fica o poder executivo municipal autorizado a permutar áreas urbanas para construção de capela mortuária e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte.
lei
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis
estado do paraná
autorizado a permutar áreas urbanas
para construção de capela mortuária
conforme especifica:
§ 1º - a área do município que trata o artigo
está localizado na rua marechal deodoro
494
medindo 500 m²
identificada como lote nº 8-a
da quadra nº 24
§ 2º - a área a ser permutada com o município
pertence ao sr. alípio domingues de souza
com 949
02 m²
localizada na intersecção das ruas olindo prodóssimo com a rua renato ticoulart
identificada como lote nº 12-a
parte do lote nº 12
da quadra 12.
art. 2º - a permuta
conforme parecer da comissão de avaliação
composta pela portaria nº 003/2007 de 02 de fevereiro de 2007
possui idêntico valor
não havendo compensação financeira de nenhuma das partes.
art. 3º - justifica-se a permuta
pelo fato de que a área do sr. alípio domingues de souza
é mais indicada para a referida obra
tendo em vista
topografia do terreno e localização ideal para a finalidade.
art. 4º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
em 08 de março de 2007.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/417-lei-municipal-n-892-2007-de-08-de-marco-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/417-lei-municipal-n-892-2007-de-08-de-marco-de-2007