Dispõe sobre alterações da Lei nº 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 857/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 896/2007
de 29 de março de 2007
dispõe sobre alterações da lei nº 878/2006 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo
lei nº 857/2005 – plano plurianual – ppa e abertura de crédito adicional especial.
a câmara do município de leópólis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
anexo vi - prioridades e metas para 2006 a 2009
administração direta
função – educação
das metas e prioridades
por função
função
12- educação
diagnóstico:
melhorar o ensino fundamental do município de leópolis
diretrizes:
diminuir o índice de analfabetismo do município
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exercício
12
manutenção do ensino fundamental -fundeb
diminuir o índice de analfabetismo do município
alunos
diversos
101 e 102
2007/2009
das metas e prioridades
por função
função
12 – educação
diagnóstico:
melhorar o ensino infantil do município de leópolis
diretrizes:
diminuir o índice de analfabetismo do município
progr.
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exercício
13
manutenção do ensino infantil - fundeb
diminuir o índice de analfabetismo do municipio.
alunos
diversos
101 e 102
2007/2009
das metas e prioridades
por função
função
12 – educação
diagnóstico:
melhorar o ensino especial do município de leópolis
diretrizes:
atender os alunos de necessidade especial
progr
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exercício
13
manutenção do ensino especial - fundeb
atender os alunos de necessidade especial
alunos
diversos
101 e 102
2007/2009
das metas e prioridades
por função
função
12 – educação
diagnóstico:
melhorar a educação de jovens e adultos do município de leópolis
diretrizes:
diminuir o índice de analfabetismo do município
progr
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exercício
13
manutenção do eja - fundeb
diminuir o índice de analfabetismo do município
alunos
diversos
101 e 102
2007/2009
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
anexo ii
administração direta: prefeitura municipal
programa de governo
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – departamento de educação e cultura
06.002 – departamento de educação e cultura
06.002.12.361.00122.117 – manutenção do ensino fundamental - fundeb
promover a manutenção do ensino fundamental – fundeb
para melhoria do ensino fundamental no município e diminuir o índice de analfabetismo.
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – departamento de educação e cultura
06.003 – divisão de educação infantil
06.003.12.365.00132.118 – manutenção do ensino infantil - fundeb
promover a manutenção do ensino infantil – fundeb
para melhoria do ensino no município e diminuir o índice de analfabetismo.
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – departamento de educação e cultura
06.06 – departamento de educação e cultura
06.006.12.366.00132.120 – manutenção do eja-fundeb
promover a manutenção da educação de jovens e adulto - eja – fundeb
para melhoria do ensino no município e diminuir o índice de analfabetismo.
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – departamento de educação e cultura
06.005 – departamento de educação e cultura
06.005.12.367.00132.119 – manutenção do ensino especial – fundeb
promover a manutenção do ensino especial – fundeb
atendendo os alunos com necessidade especial melhorando assim o ensino no município.
art. 3º - em conseqüência das alterações contidas nos artigos anteriores fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2007
um crédito adicional especial no valor de até r$ 737.250
00 (setecentos e trinta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais).
06
departamento de educação e cultura
06.002
divisão do ensino fundamental
06.002.12.361.00122.117
manutenção do ensino fundamental - fundeb
3.1.90.11.00
vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
260.000
00
3.1.90.13.00
obrigações patronais
76.700
00
3.1.90.16.00
serviços extraordinários
30.000
00
3.3.90.30.00
material de consumo
30.000
00
3.3.90.36.00
outros serviços de terceiros pessoa física
10.000
00
3.3.90.39.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000
00
subtotal
426.700
00
06
departamento de educação e cultura
06.003
divisão de educação infantil
06.003.12.365.00132.118
manutenção do ensino infantil - fundeb
3.1.90.11.00
vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
180.000
00
3.1.90.13.00
obrigações patronais
37.800
00
3.1.90.16.00
serviços extraordinários
5.000
00
3.3.90.30.00
material de consumo
5.000
00
3.3.90.36.00
outros serviços de terceiros pessoa física
1.000
00
3.3.90.39.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.000
00
subtotal
229.800
00
06
departamento de educação e cultura
06.005
divisão de educação especial
06.005.12.367.00132.119
manutenção do ensino especial - fundeb
3.1.90.11.00
vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
25.000
00
3.1.90.13.00
obrigações patronais
7.375
00
3.1.90.16.00
serviços extraordinários
5.000
00
3.3.90.30.00
material de consumo
1.000
00
3.3.90.36.00
outros serviços de terceiros pessoa física
1.000
00
3.3.90.39.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.000
00
subtotal
40.375
00
total geral
737.250
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo 3º desta lei
serão utilizados recursos orçamentários provenientes de provável excesso de arrecadação do recurso do fundeb – receita 172401000 e 724020000 de acordo com a
medida provisória 339/2006 de 28 de dezembro de 2006
e
artigo 43 da lei federal 4.320/64
.
art. 5º – os efeitos da presente lei retroagirão a partir de 01 de janeiro de 2007.
art. 6º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
29 de março de 2007.
antonio gonçalves
prefeito municipal
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/420-lei-municipal-n-896-2007-de-29-de-marco-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/420-lei-municipal-n-896-2007-de-29-de-marco-de-2007