Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 893/2007 – de 14 de março de 2007
altera repasse financeiro à associação de pais e amigos dos excepcionais de sertaneja e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis
estado do paraná
autorizado a conceder mensalmente à associação de pais e amigos dos excepcionais de sertaneja/pr
inscrita no mf/cnjp nº 00.186.677/0001-66
o valor de r$ 1.800
00 (um mil e oitocentos reais)
a título de ajuda financeira em compensação a prestação de serviço que faz
no atendimento a 11 (onze) crianças de nosso município
em sua sede
inclusive transporte dos mesmos
ida/volta de leópolis a sertaneja.
§ 1º - fica o executivo municipal
autorizado também
a corrigir este valor a cada seis meses
de acordo com o inpc
ou por outro índice oficial do governo federal
caso este seja substituído por qualquer razão.
§ 2º - fica também
autorizado o executivo municipal a repassar o valor fixo de r$ 600
00 (seiscentos reais)
de uma única vez
para aquisição de acessórios para o veículo que transporta os alunos de leópolis/pr.
art. 2º - a concessão deste recurso fica atrelada à assinatura de convênio entre as duas entidades.
art. 3º – esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com validade retroativa a 01/03/2007
revogando-se as disposições em contrário
e em especial a lei nº 776/2003.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
14 de março de 2007.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/418-lei-municipal-n-893-2007-de-14-de-marco-de-2007
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/418-lei-municipal-n-893-2007-de-14-de-marco-de-2007