Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · Edição 3324
Procuradoria Geral do Município · Edição 3323
Procuradoria Geral do Município · Edição 3323
Procuradoria Geral do Município · Edição 3321
Procuradoria Geral do Município · Edição 3320
Procuradoria Geral do Município · Edição 3320
Procuradoria Geral do Município · Edição 3317
Procuradoria Geral do Município · Edição 3316
Procuradoria Geral do Município · Edição 3308
Procuradoria Geral do Município · Edição 3300
Procuradoria Geral do Município · Edição 3300
Procuradoria Geral do Município · Edição 3300
Procuradoria Geral do Município · Edição 3300
Procuradoria Geral do Município · Edição 3300
Procuradoria Geral do Município · Edição 3296
Procuradoria Geral do Município · Edição 3295
Procuradoria Geral do Município · Edição 3295
Procuradoria Geral do Município · Edição 3295
Procuradoria Geral do Município · Edição 3291
Procuradoria Geral do Município · Edição 3291
Procuradoria Geral do Município · Edição 3291
Procuradoria Geral do Município · Edição 3291
Procuradoria Geral do Município · Edição 3281
Procuradoria Geral do Município · Edição 3280
Procuradoria Geral do Município · Edição 3277
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 22/07/2025