Procuradoria Geral do Município · 10 de julho de 2025
LEI Nº 2.237/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.237/2025
Súmula: “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Educador Social”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam acrescidas 04 (quatro) vagas ao cargo de provimento efetivo de Educador Social no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, acrescentando às quantidades já existentes no Anexo II, da Lei Municipal 1.342 de 01 de abril de 2012 (Tabela 02 - Grupo Ocupacional II – Cargos Nível Técnico), conforme a seguir:
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS AMPLIADAS
VAGAS TOTAIS
EDUCADOR SOCIAL
10
04
14
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 09 de julho de 2025.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal