Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Procuradoria Geral do Município · Edição 3039
Procuradoria Geral do Município · Edição 3039
Procuradoria Geral do Município · Edição 3037
Procuradoria Geral do Município · Edição 3028
Procuradoria Geral do Município · Edição 3028
Procuradoria Geral do Município · Edição 3028
Procuradoria Geral do Município · Edição 3028
Procuradoria Geral do Município · Edição 3026
Procuradoria Geral do Município · Edição 3026
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Procuradoria Geral do Município · Edição 3014
Procuradoria Geral do Município · Edição 3014
Procuradoria Geral do Município · Edição 3005
Procuradoria Geral do Município · Edição 3005
Procuradoria Geral do Município · Edição 2995
Procuradoria Geral do Município · Edição 2993
Procuradoria Geral do Município · Edição 2985
Procuradoria Geral do Município · Edição 2983
Procuradoria Geral do Município · Edição 2983
Procuradoria Geral do Município · Edição 2981
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2024