Procuradoria Geral do Município · 13 de junho de 2024
LEI Nº 2.157/2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.157/2024
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO
/FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.003.
Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1
1.00.000
249.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011.
Divisao de Tesouraria
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
90
1.00.000
6.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0007.2.013.
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
124
1.00.000
10.000,00
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.2.015.
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
158
1.00.000
8.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2.016.
Divisão de Indústria, Comércio e Serviço
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
175
1.00.000
8.000,00
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
199
1.00.000
20.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
209
1.00.000
5.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
Manutenção da Diretoria Educacional
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
261
1.00.000
50.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
262
1.00.000
8.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
263
1.00.000
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
265
1.00.000
4.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
314
1.00.000
12.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
346
1.00.104
12.000,00
12.361.0014.2.025.
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
362
1.00.103
2.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
363
1.00.104
6.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
392
1.00.103
2.500,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
393
1.00.104
2.000,00
12.365.0012.2.029.
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
446
1.00.104
11.000,00
12.366.0013.2.031.
Manutenção do Ensino Fundamental - Eja
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
457
1.00.000
7.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
461
1.00.000
3.700,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
467
1.00.000
1.200,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2.034.
Fundeb Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500
1.00.101
250.000,00
12.361.0014.2.035.
Manutenção do Transporte Escolar Fundeb
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
518
1.00.101
40.000,00
12.365.0012.2.036.
Fundeb Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
528
1.00.101
40.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
530
1.00.101
70.000,00
12.367.0013.2.037.
Fundeb Educação Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
542
1.00.101
240.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038.
Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
552
1.00.000
6.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
556
1.00.000
12.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
566
1.00.000
3.600,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.2.039.
Departamento de Desporto e Lazer
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
577
1.00.000
7.500,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2.042.
Farmácia Municipal
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
628
1.00.000
5.000,00
10.301.0019.2.043.
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
661
1.00.303
15.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
696
1.00.303
10.000,00
10.302.0019.1.010.
Reforma/Ampliação do Hospital
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
751
1.00.000
35.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
750
1.00.303
35.000,00
10.302.0019.2.046.
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
757
1.00.000
120.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
764
1.00.000
18.000,00
10.302.0019.2.047.
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
790
1.00.000
40.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
789
1.00.303
45.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
792
1.00.000
10.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
791
1.00.303
15.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051.
Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
907
1.00.000
80.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
908
1.00.000
7.000,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.053.
FMDCCA - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
961
1.00.000
4.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
973
1.00.000
12.600,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
998
1.00.000
20.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
999
1.00.000
20.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1003
1.00.000
2.500,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1016
1.00.000
2.900,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.2.057.
Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1056
1.00.000
170.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1057
1.00.000
6.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1062
1.00.000
15.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1107
1.00.000
200.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1108
1.00.000
10.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1115
1.00.000
14.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1118
1.00.504
120.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1127
1.00.000
1.500,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2.061.
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1139
1.00.000
25.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1140
1.00.000
20.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2.063.
Manutençao do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1172
1.00.000
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1179
1.00.000
288.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1184
1.00.000
170.000,00
TOTAL
2.687.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais) com a anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
ID/USO
/FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.003.
Secretaria Municipal de Governo
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
13
1.00.000
3.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.006.
Manutenção da Subprefeitura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15
1.00.000
40.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
16
1.00.000
10.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
28
1.00.000
4.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
29
1.00.000
2.000,00
04.122.0003.2.007.
Manutenção da Secretaria Administrativa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
49
1.00.000
5.000,00
04.122.0003.2.082.
Central de Almoxarifado
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
51
1.00.000
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
52
1.00.000
5.000,00
19.126.0003.2.009.
Programa Cidade Digital
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
70
1.00.000
5.000,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2.010.
Formação de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
85
1.00.000
3.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011.
Divisao de Tesouraria
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
87
1.00.000
15.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
91
1.00.000
500,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
92
1.00.000
2.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
95
1.00.000
2.000,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
96
1.00.000
1.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
97
1.00.000
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
103
1.00.000
40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
107
1.00.000
2.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2.012.
Contabilidade Pública Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
108
1.00.000
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
115
1.00.000
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
118
1.00.000
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
122
1.00.000
2.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0007.2.013.
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
134
1.00.000
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
144
1.00.000
5.000,00
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.1.002.
Aquisição de Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
155
1.00.000
30.000,00
20.606.0008.2.015.
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
157
1.00.000
25.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
172
1.00.000
8.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
174
1.00.000
1.300,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2.016.
Divisão de Indústria, Comércio e Serviço
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
179
1.00.000
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
185
1.00.000
7.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
189
1.00.000
2.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
190
1.00.000
3.000,00
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.304.0009.2.080.
Políticas de Defesa e Proteção ao Animal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
216
1.00.000
1.000,00
18.541.0009.2.020.
Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
243
1.00.000
5.000,00
05.004
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT
11.334.0010.2.074.
Fundo Municipal do Trabalho - FMT
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
248
1.00.000
1.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
Manutenção da Diretoria Educacional
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
275
1.00.000
1.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
276
1.00.000
5.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023.
Assessoria Pedagógica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
283
1.00.000
40.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
291
1.00.000
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
295
1.00.103
4.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
300
1.00.104
15.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
308
1.00.000
2.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
307
1.00.104
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
310
1.00.000
1.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
309
1.00.103
1.000,00
12.361.0013.2.024.
Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
354
1.00.000
2.000,00
12.361.0014.1.004.
Aquisição Ônibus/Similares
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
357
1.00.000
5.000,00
12.361.0014.2.025.
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
382
1.00.000
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
390
1.00.000
10.000,00
12.365.0012.2.029.
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
443
1.00.104
11.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
454
1.00.000
5.000,00
12.367.0013.2.032.
Manutenção da Educação Especial
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
498
1.00.000
2.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2.034.
Fundeb Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
501
1.00.102
20.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
512
1.00.102
350.000,00
12.361.0014.2.035.
Manutenção do Transporte Escolar Fundeb
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
524
1.00.102
5.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
525
1.00.102
5.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
527
1.00.102
20.000,00
12.365.0012.2.036.
Fundeb Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
529
1.00.102
15.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
532
1.00.101
25.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
537
1.00.102
5.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
538
1.00.102
5.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
540
1.00.102
190.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.1.050.
Reforma do Museu Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
550
1.00.000
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
551
1.00.000
10.000,00
13.392.0017.2.038.
Departamento de Cultura
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
553
1.00.000
10.000,00
13.392.0017.2.078.
Manutenção do Conselho de Cultura
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
574
1.00.000
500,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.1.031.
Construção de Ciclovia
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
576
1.00.000
5.000,00
27.812.0018.2.039.
Departamento de Desporto e Lazer
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
578
1.00.000
6.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
593
1.00.000
2.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
596
1.00.000
10.000,00
27.812.0018.2.079.
Manutenção do Conselho do Esporte
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
601
1.00.000
500,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
10.122.0019.2.041.
Manutenção da Administração da Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
608
1.00.000
20.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
609
1.00.000
15.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
617
1.00.000
45.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2.042.
Farmácia Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
627
1.00.000
20.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
636
1.00.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
649
1.00.000
5.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
653
1.00.000
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
655
1.00.000
1.000,00
10.301.0019.2.043.
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
658
1.00.000
100.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
660
1.00.000
15.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
689
1.00.000
100.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
699
1.00.000
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
706
1.00.000
1.000,00
10.301.0019.2.044.
Programa de Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
709
1.00.000
40.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
707
1.00.303
120.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
712
1.00.000
50.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
726
1.00.000
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
728
1.00.000
1.000,00
10.301.0019.2.045.
Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
731
1.00.000
15.000,00
10.302.0019.1.048.
Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
755
1.00.000
2.000,00
10.302.0019.2.046.
Manutenção do Programa CAPS I
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
783
1.00.000
5.000,00
10.302.0019.2.047.
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
787
1.00.000
30.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
788
1.00.000
60.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
820
1.00.000
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
823
1.00.000
10.000,00
10.304.0019.2.048.
Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
852
1.00.000
1.000,00
10.305.0019.2.049.
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
876
1.00.000
5.000,00
10.331.0019.2.070.
Vigilância Em Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
878
1.00.000
40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
898
1.00.000
2.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051.
Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
911
1.00.000
6.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
924
1.00.000
20.000,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.5.035.
Construção/Reforma/Ampliação CREAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
930
1.00.000
5.000,00
08.243.0021.5.036.
Construção/Reforma/Ampliação do Adolescentro
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
931
1.00.000
5.000,00
08.243.0021.5.037.
Construção/Reforma/Ampliação do Projeto Anjo da Guarda
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
932
1.00.000
5.000,00
08.243.0021.5.038.
FMDCCA - Bloco de Proteção Social Básica - Veículos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
933
1.00.000
1.000,00
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Básica
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
937
1.00.000
20.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
960
1.00.000
10.000,00
08.243.0021.6.053.
FMDCCA - Manutenção do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
975
1.00.000
50.000,00
08.243.0021.6.054.
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
977
1.00.000
20.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
995
1.00.000
1.200,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1020
1.00.000
5.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0021.1.039.
Construção/Reforma/Ampliação do Centro de Geração de Renda
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1025
1.00.000
60.000,00
08.244.0021.1.041.
Construção/Reforma/Ampliação Centro de Convivência
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1027
1.00.000
50.000,00
08.244.0021.1.042.
FMAS - Bloco de Proteção Social Básica - Veículos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1028
1.00.000
1.000,00
08.244.0021.2.056.
Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1053
1.00.000
5.000,00
08.244.0021.2.057.
Fundo Municipal de Assistência - Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1085
1.00.000
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1090
1.00.000
2.000,00
08.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0021.2.058.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1095
1.00.000
4.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.1.016.
Reformas Bosque Serrinha
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1100
1.00.000
10.000,00
15.451.0022.1.017.
Construção de Pontes
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1101
1.00.000
20.000,00
15.451.0022.2.060.
Manutenção dos Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1130
1.00.000
10.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2.061.
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1137
1.00.000
130.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1138
1.00.000
70.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1152
1.00.000
45.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1153
1.00.000
5.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.1.044.
Construção de Barracão para o Departamento de Obras
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1169
1.00.000
5.000,00
26.782.0024.2.063.
Manutençao do Serviço Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1177
1.00.504
120.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1185
1.00.000
12.000,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0022.2.064.
Manutenção do FMHIS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1189
1.00.000
6.000,00
12
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
12.001
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO
04.124.0025.2.073.
Manutenção do Controle Interno No Município
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1211
1.00.000
1.000,00
13
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
13.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.062.0005.2.005.
Atividades Jurídicas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1226
1.00.000
4.500,00
TOTAL
2.687.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 12 de junho de 2024.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal