Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3129
Departamento de Contabilidade · Edição 3118
Departamento de Licitações e Compras · Edição 3109
Procuradoria Geral do Município · Edição 3108
Procuradoria Geral do Município · Edição 3103
Procuradoria Geral do Município · Edição 3103
Procuradoria Geral do Município · Edição 3098
Procuradoria Geral do Município · Edição 3098
Procuradoria Geral do Município · Edição 3093
Procuradoria Geral do Município · Edição 3093
Procuradoria Geral do Município · Edição 3068
Procuradoria Geral do Município · Edição 3064
Procuradoria Geral do Município · Edição 3063
Procuradoria Geral do Município · Edição 3063
Procuradoria Geral do Município · Edição 3060
Procuradoria Geral do Município · Edição 3059
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3058
Procuradoria Geral do Município · Edição 3054
Procuradoria Geral do Município · Edição 3054
Procuradoria Geral do Município · Edição 3054
Procuradoria Geral do Município · Edição 3048
Procuradoria Geral do Município · Edição 3048
Procuradoria Geral do Município · Edição 3048
Procuradoria Geral do Município · Edição 3044
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h06 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2024