Legislação municipal · Contenda (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Contenda no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3236
Procuradoria Geral do Município · Edição 3233
Procuradoria Geral do Município · Edição 3219
Procuradoria Geral do Município · Edição 3219
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Departamento de Contabilidade · Edição 3183
Procuradoria Geral do Município · Edição 3176
Procuradoria Geral do Município · Edição 3176
Procuradoria Geral do Município · Edição 3176
Procuradoria Geral do Município · Edição 3171
Procuradoria Geral do Município · Edição 3166
Procuradoria Geral do Município · Edição 3166
Procuradoria Geral do Município · Edição 3161
Procuradoria Geral do Município · Edição 3156
Procuradoria Geral do Município · Edição 3153
Procuradoria Geral do Município · Edição 3144
Procuradoria Geral do Município · Edição 3139
Procuradoria Geral do Município · Edição 3139
Procuradoria Geral do Município · Edição 3133
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 17/03/2025