Departamento de Contabilidade · 30 de dezembro de 2024
ANEXOS LEI ORÇAMENTARIA 2025
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXOS LEI ORÇAMENTARIA 2025
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
112.703.445,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-12.142.445,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12.153.682,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS
10.301.932,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
3.518.759,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
2.567.639,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1.700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
8.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
700.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
159.639,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
951.120,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
950.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
1.120,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
3.660.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
3.660.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
3.010.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
3.010.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
2.660.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
350.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
650.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
650.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P
650.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
650.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
3.123.173,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
3.123.173,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
3.123.173,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
2.950.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
70.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
78.173,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
25.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS
1.851.750,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
706.750,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
706.750,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
420.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
16.750,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
185.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
85.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.145.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1.145.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
900.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
180.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
60.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
4.665.085,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.888.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
2.888.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
2.867.250,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
2.810.250,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
2.810.250,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO
57.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
57.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
21.250,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
21.250,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
21.250,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.776.585,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.776.585,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.776.585,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.750.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.115,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
18.470,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
7.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
5.822.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
5.822.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
5.822.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.745.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.745.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.700.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa Administração
45.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
3.077.400,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC
3.077.400,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
3.077.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
535.218,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
155.218,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
155.218,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
155.218,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
130.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
1.115,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
19.065,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
5.038,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
380.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
380.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS HOSPITALARES
380.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL
380.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
89.064.627,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-12.142.445,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
48.766.302,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-7.768.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
42.440.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-7.768.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
42.300.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-7.740.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
38.700.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
-7.740.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
38.700.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
-7.740.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
3.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
3.600.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
140.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
-28.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
140.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
-28.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
672.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
652.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P
2.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
650.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
650.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃ
20.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃ
20.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃ
20.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.370.537,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
3.370.537,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
2.732.455,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
2.732.455,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇ
1.080.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENH
260.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SAUDE NA ESCOLA
2.455,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - INFORMATIZAÇÃO DA APS
30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
130.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - EQUIDADE EM SAUDE - QUILOMBOLAS
30.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
420.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
420.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - CAPS
420.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
152.778,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
152.778,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANC. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
89.341,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - INC. PONTUAIS VIGILÂNCIA SANITARIA - IPVS
63.437,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
60.304,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
60.304,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
5.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
5.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
1.964.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.350.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.350.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
364.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
364.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
250.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
250.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
319.765,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
319.765,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
319.765,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERENCIAS FNAS - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX - COMPONENTE - PISO FIXO DE MED
55.838,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
TRANSFERENCIAS FNAS - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX - COMPONENTE - PISO FIXO DE MED
37.972,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA FNAS - BLOCO DE PROT. SOCIAL BASICA - PISO BASICO FIXO/SCFV
120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS FNAS - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. - APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA
7.595,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00.
TRANSFERENCIAS FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO Ú
49.360,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00.
TRANSFERENCIAS FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA E ADOLESCENTE
32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00.00.00.
TRANSFERENCIAS FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
17.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
22.848.325,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
-4.374.445,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
21.922.225,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-4.374.445,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
17.600.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
-3.520.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
17.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-3.520.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
4.100.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
-820.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
4.100.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-820.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
172.225,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-34.445,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
172.225,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-34.445,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
50.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
263.100,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
263.100,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
263.100,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - AP SUS
223.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
5.300,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - INCENTIVO QUILOMBOLAS
25.100,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - AP SUS BUCAL
1.800,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - AP SUS FAMILIA PARANAENSE
5.600,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00.
TRANSFERENCIA SAUDE FUNDO A FUNDO ESTADO - GESTAO DO SUS
2.300,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
663.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
103.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
103.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I 787
95.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONTE 788
8.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
560.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
560.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
TRANS AÇÕES DE POLITICA AMBIENTAL
80.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
TRANS PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
480.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17.450.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
17.450.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
17.450.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
17.450.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
462.433,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.155,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.155,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
5.582,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
5.582,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
5.582,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
3.573,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00.
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
3.573,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
303.178,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES
95.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS INDENIZAÇÕES
95.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
95.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00.
OUTRAS INDENIZAÇÕES
95.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES
208.178,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES
208.178,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
208.178,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL
208.178,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00.
RESTITUIÇÃO VALE TRANSPORTE
110.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.04.00.00.00.
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
98.178,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
150.100,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
150.100,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
100,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
100,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
50.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ
50.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCI
100.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
100.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
8.069.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
4.067.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.067.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.067.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
2.789.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
2.789.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
2.789.000,00
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
1.278.000,00
7.2.1.5.50.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO
1.149.600,00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
1.149.600,00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
128.400,00
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
128.400,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.002.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
4.002.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.002.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
4.002.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
4.002.000,00
Total:
108.630.000,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
112.703.445,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-12.142.445,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
12.153.682,00
CONTRIBUIÇÕES
4.665.085,00
RECEITA PATRIMONIAL
5.822.400,00
RECEITA DE SERVIÇOS
535.218,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
89.064.627,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE
-12.142.445,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
462.433,00
RECEITAS CORRENTES
8.069.000,00
CONTRIBUIÇÕES
4.067.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.002.000,00