Procuradoria Geral do Município · 5 de julho de 2024
LEI Nº 2.155/2024 E ANEXOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.155/2024 E ANEXOS
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2025 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2023 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2025 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizar a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e no último bimestre do Exercício Financeiro para demais despesas.
V - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontremespecificados em projetos e atividades.
VI- O orçamento programa da Despesa para 2025, será elaborado dentro dos seguintesÓrgãos e Secretarias Administrativas:
1 - Câmara Municipal
2 - Secretaria de Governo
3 - Secretaria de Administração
4 - Secretaria de Finanças
5 - Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7 - Secretaria de Saúde
8 - Secretaria de Promoção e Assistência Social
9 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10 - Encargos Gerais do Município
11 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
12 - Controladoria Geral do Município
13 - Procuradoria Geral do Município
90 - Reserva de Contingência – Município
90 - Reserva de Contingência – Instituto de Previdência
VII - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidascontinuamente no Exercício.
Art. 4º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassadospelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativoe 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto de 2024, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2025 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2024.
Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Parágrafo quarto. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo quinto. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.
Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II - as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV - as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nostermos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;
V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a datade vencimento.
Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2025, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuir ovolume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também comdespesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamentode despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e TransporteEscolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2025, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2025, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime deadiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64,conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2025 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2024 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos)do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediênciaa limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I - obrigações constitucionais e legais do Município;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I - entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto egratuito ao público;
II - entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III - consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV - associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V - cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observadoo disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limiteaplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indiretade total atividades que simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando setratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fontede recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II - no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego,e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 daLei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda epelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2022/2025.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2025, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstosde acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2025, ficando revogadas às disposições em contrário.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2002
100
2.750.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Produto :
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
4
Outras Unidades e Medidas
100
891.800,00
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
5
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
8
Outras Unidades e Medidas
100
6.830.502,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
9
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
10
Outras Unidades e Medidas
100
132.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
11
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
12
Outras Unidades e Medidas
100
130.000,00
Descrição: DIVULGAÇÃO OFICIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
13
Outras Unidades e Medidas
0
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
160
Outras Unidades e Medidas
0
10.000,00
Descrição: CENTRAL DE ALMOXARIFADO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa : 0028 GUARDA MUNICIPAL
Objetivo : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
0,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
163
Pessoas
0
44.000,00
Descrição: GUARDA MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
6
Pessoas
100
349.000,00
Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
7
Pessoas
100
6.000,00
Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa : 0006 RECURSOS HUMANOS
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : RECURSOS HUMANOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
22
Outras Unidades e Medidas
100
329.800,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
23
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0004 FINANCEIRO
Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FINANCEIRO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação Unid.
Medida
Tipo
Meta
2025
15
Outras Unidades e Medidas
100
612.000,00
Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
16
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0004 FINANCEIRO
Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FINANCEIRO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
17
Outras Unidades e Medidas
100
812.000,00
Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
18
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZ
Função: 04 Administração
Sub-Função: 129 Administração de Receitas
Programa : 0007 APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Contribuintes
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
24
Outras Unidades e Medidas
100
716.000,00
Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTARIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
25
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
154
Pessoas
100
3.500,00
Descrição: EXTENSÃO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
28
Outras Unidades e Medidas
100
1.300,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
26
Pessoas
100
1.177.500,00
Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
27
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
29
Pessoas
100
30.000,00
Descrição: PATRULHA AGRICOLA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
152
Metros Lineares
100
20.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Produto : Pavimentação de Vias
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚST
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
34
Pessoas
100
497.200,00
Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
35 Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
161
Pessoas
0
17.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0020 SANEAMENTO GERAL
Objetivo : PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SANEAMENTO GERAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
103
Pessoas
90
2.004.400,00
Descrição: SANEAMENTO GERAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
153
Outras Unidades e Medidas
100
55.000,00
Descrição: POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
30
Pessoas
100
342.000,00
Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
31
Pessoas
100
26.000,00
Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
32
Outras Unidades e Medidas
100
4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
33
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: PARQUE LINEAR
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
156
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT
Função: 11 Trabalho
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
37
Outras Unidades e Medidas
100
3.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
38
Outras Unidades e Medidas
100
3.500,00
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 005 FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
148
Pessoas
100
30.000,00
Descrição: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0011 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores
80
80,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
39
Outras Unidades e Medidas
100
627.500,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
40
Outras Unidades e Medidas
100
5.000,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
41
Outras Unidades e Medidas
100
4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid.
Medida
Tipo
Meta
2025
42 Metros Quadrados
0
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO PREDIO ADMINISTRATIVO
Produto : Edificação Construída
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
48
Outras Unidades e Medidas
100
674.920,00
Descrição: ASSESSORIA PEDAGOGICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
49
Pessoas
100
2.091.350,00
Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
50
Pessoas
100
7.000,00
Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
51
Metros Quadrados
100
102.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Outros Indicadores Contra turno
90
90,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
60
Pessoas
100
2.239.370,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2025
61
Pessoas
100
15.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
64
Pessoas
100
430.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0016 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Objetivo : DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
66
Pessoas
100
1.210.000,00
Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
67
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
68
Metros Quadrados
100
70.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇAO
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
43
Pessoas
100
2.177.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
44
Pessoas
100
16.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
45
Metros Quadrados
300
12.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
63
Pessoas
100
450.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
52
Pessoas
100
67.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
65
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
56
Pessoas
100
40.500,00
Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
57
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
58
Pessoas
100
300.000,00
Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
62
Pessoas
0
11.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
53
Pessoas
100
9.943.900,00
Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
54
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Outros Indicadores Contra turno
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
59
Pessoas
100
653.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
46
Pessoas
100
6.032.300,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
47
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
55
Pessoas
100
760.000,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0017 CULTURA E SABER
Objetivo : INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTURA E SABER
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Contribuintes
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
69
Pessoas
100
724.500,00
Descrição: INCENTIVO A CULTURA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
70
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
71
Metros Quadrados
300
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
72
Metros Quadrados
300
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
73
Outras Unidades e Medidas
100
2.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
162
Pessoas
0
20.000,00
Descrição: REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0018 ESPORTE E MOVIMENTO
Objetivo : ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ESPORTE E MOVIMENTO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
74
Pessoas
100
599.500,00
Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
75
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
76
Metros Quadrados
300
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
77
Metros Lineares
1
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
78
Outras Unidades e Medidas
100
2.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
79
Outras Unidades e Medidas
100
416.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
80
Outras Unidades e Medidas
100
3.000,00
Descrição: MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
81
Outras Unidades e Medidas
100
2.100,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
82
Metros Quadrados
100
1.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
83
Pessoas
100
194.000,00
Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
86
Pessoas
100
2.033.982,00
Descrição: PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
87
Pessoas
100
6.331.260,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
88
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
95
Pessoas
100
1.164.778,00
Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
96
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
97
Metros Quadrados
100
4.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
89
Pessoas
100
8.645.740,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
90
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
91
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
92
Metros Quadrados
200
5.000,00
Descrição: REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
93
Pessoas
100
593.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
94
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
131
Metros Quadrados
100
4.500,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
99
Pessoas
100
153.500,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
100
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
84
Pessoas
100
268.390,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
85
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
101
Pessoas
100
69.800,00
Descrição: VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
102
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: VIGILANCIA DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
104
Outras Unidades e Medidas
100
432.700,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
105
Outras Unidades e Medidas
100
50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
106
Outras Unidades e Medidas
100
5.339,50
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
155
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
107
Pessoas
100
272.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
108
Pessoas
100
50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
111
Pessoas
100
894.100,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
112
Pessoas
100
201.740,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
114
Pessoas
100
381.500,00
Descrição: FMDCCA -BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
116
Metros Quadrados
70
20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇAO CONSELHO TUTELAR
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
117
Metros Quadrados
70
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
121
Metros Quadrados
30
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
122
Metros Quadrados
50
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA DO PROJETO ANJO DA GUARDA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
124
Pessoas
100
1.000,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 182 Defesa Civil
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
125
Pessoas
95
54.000,00
Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
126
Pessoas
95
5.000,00
Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
113
Pessoas
100
334.865,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
115
Pessoas
100
1.047.060,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
118
Metros Quadrados
50
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
119
Metros Quadrados
70
1.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CRAS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
120
Metros Quadrados
100
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇAO CENTRO DE CONVIVENCIA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
123
Pessoas
0
1.000,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
109
Pessoas
100
11.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
110
Pessoas
100
4.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
127
Pessoas
17.745
1.795.425,00
Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
128
Pessoas
95
10.000,00
Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
130
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
132
Metros Lineares
530
163.200,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
133
Metros Quadrados
24
20.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA DE PONTES
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
134
Metros Quadrados
100
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
135
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
136
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: REFORMA BOSQUE DE SERRINHA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D
Função: 25 Energia
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores
80
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
164
Outras Unidades e Medidas
100
6.000,00
Descrição: Geração de Energia Solar
Produto : Outros Produtos
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E C
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
138
Pessoas
17.745
1.383.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
139
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
142
Pessoas
100
7.000,00
Descrição: BENFEITORIAS /INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E C
Função: 25 Energia
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
140
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
141
Pessoas
100
1.895.285,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0024 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
Objetivo : COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
70,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
143
Pessoas
100
3.771.493,50
Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
144
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: CONSERVAÇAO E MANUTENÇAÕ VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
129
Pessoas
100
56.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Gerente : NAYARA BAUMEL BELLO MALINOVSKI CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Pagamento de Parcelas
100
3.912.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
1
Outras Unidades e Medidas
100
86.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
157
Outras Unidades e Medidas
0
828.700,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
158
Outras Unidades e Medidas
100
20.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - RPV
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
159
Outras Unidades e Medidas
0
6.500.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND
Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA IPRECONTENDA
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de
cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2202
Outras Unidades e Medidas
100
400.000,00
Descrição: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND
Unidade : 002 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
2203
Pessoas
100
9.750.000,00
Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto : Aposentados Atendidos
Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND
Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
9001
Pessoas
100
4.850.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Aposentados Atendidos
Órgão : 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
Programa : 0025 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo : Orientar de forma técnica promovendo a eficiência e a eficácia nas operações do cumprimento das políticas estabelecidas salvaguardando os interesses da Administração
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Compete à Controladoria Geral do Município a organização dos serviços de controle interno e a fiscalização do cumprimento as atribuições do Sistema de Controle.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
3
Outras Unidades e Medidas
100
186.000,00
Descrição: MANUNTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO
Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
19
Outras Unidades e Medidas
100
552.000,00
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
20
Outras Unidades e Medidas
100
5.000,00
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 002 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTE
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO
Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
21
Outras Unidades e Medidas
100
100.000,00
Descrição: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : RESERVA DE CONTINGENCIA
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2025
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2025
Outros Indicadores
80
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2025
146
Outras Unidades e Medidas
100
1.200.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTIGENCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral :
104.637.000,00
Comentários
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PARECER
DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Assunto: Obras em andamento – fiscalização
CONSTRUÇÃO - UBS JOÃO FRANCO PORTE - 1
ENTORNO DO GINASIO
PISTA DE CAMINHADA
REFORMA CAMPO DO LAGOA
Contenda, 14 de maio de 2024.
RODRIGO AVILA DA SILVA
Engenheiro Civil
CREA/PR 19.3238/D
PARECER
Contenda, 09 de maio de 2024.
DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Assunto: Obras de edificação em andamento
Reforma da UBS Centro Social / Contrato: 103-2023 - Finalizada aguardando análise de supressão contratual pela SESA e emissão de termo de recebimento definitivo;
Reforma Hospital / Contrato: 208-2023 - Aguardando liberação da SESA;
Reforma da UBS Campestre/ Contrato: 207-2023 - Finalizada aguardando apresentação de CND e emissão do termo de recebimento definitivo;
Reforma da Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa / Contrato: 252/2023 - Finalizada aguardando emissão do termo de recebimento definitivo;
Atenciosamente
DAIANA PRISCILA SOUZA LEITE
Engenheira Civil – CREA-PR 184.547/D
Fiscal Das Obras
PARECER
Contenda, 09 de maio de 2024.
DE: DEPARTAMENTO DE OBRA E EDIFICAÇÕES
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Assunto: Obras em andamento - pavimentação
Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Estrada Municipal São João e Estrada João Procópio - Contrato nº 180/2023;
Execução de pavimentação na Rua Cassemiro Szczpior, Rua Onofre Santos Brunnato, Travessa luiz Martins, Rua João Paluski Sobrinho - Contrato nº 261/2023;
Execução de recapeamento Asfáltico de vias Urbanas, referente as ruas Carlito Rudek, rua Julio Baumel Filho, rua Ernesto Henrique Luiz Piei, Rua Francisco de Souza Padilha e rua Julio Baumel - Contrato nº 276/2023;
Execução de recapeamento Asfáltico de vias Urbanas, referente as ruas Padre José Klaper, Rua Stanislau Szczypior, Rua 14 de Novembro, Rua 1º de Setembro e Rua Eucário Terésio de Carvalho - Contrato nº 275/2023;
Pavimentação de Vias Urbanas das Rua José Dorival Walter, Rua Gilberto Strasbach, Rua amazonas, Rua 14 de Novembro, Avenida Estéfano Graboski, Rua Orlando Furischi, Rua Matias Cordeiro Soares - Contrato nº 269/2023;
Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo serviços preliminares, demolições, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, paisagismo/urbanismo, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos dos seguintes trechos, Rua Dom Pedro I, Travessa Eucário Terésio, Rua Maria do Carmo Cordeiro Santos - Contrato nº 284/2023;
Pavimentação de Estrada São João - Contrato nº 304/2023;
Execução de pavimentação em bloco de concreto sextavado na Rua Eucário
Terésio de Carvalho - Contrato: Nº285/2023;
Execução de pavimentação em bloco de concreto sextavado na Rua Jaime Good - Contrato: N° 300/2023.
Atenciosamente
BRUNA PAOLA DZIURA
Eng. Civil Crea PR 194.297/D
Fiscal De Obras