Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 15 de dezembro de 1965Altera a redação do § 1° do art 143 da lei municipal 46/64 (código de posturas e obras).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 15 de dezembro de 1965Altera a redação do § 1° do art 143 da lei municipal 46/64 (código de posturas e obras).
Norma correlata
DECRETO nº 37, de 12 de dezembro de 1967Estabelece normas para a construção de calçadas em ruas, avenidas e logradouros públicos.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 20, de 02 de setembro de 1973Acrescenta parágrafo no artigo 3° da lei municipal 46/64.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 78, de 31 de agosto de 1975Dá nova redação ao artigo 188 da lei n° 48, de 03 de dezembro de 1984 (código de Obras e Posturas).
Norma correlata
DECRETO nº 91, de 31 de dezembro de 1975Estabelece escala de plantão às Farmácias para o primeiro semestre de 1976, e dá ouras providencias.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 393, de 10 de novembro de 1983Acrescenta parágrafos ao art 779 , da lei 46/64.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 16 de junho de 1993Regulamenta o serviço publico dos cemitérios de Campo Mourão e da outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 15 de dezembro de 1993Dá novo indexador à lei 46, de 3 de dezembro de 1964 (código de Posturas e Obras).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 857, de 25 de março de 1994Altera parágrafos dos artigos 880, da lei 46/ 64.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 888, de 20 de dezembro de 1994Dá nova redação aos §§ 1° e 2° do artigo 155 da lei municipal 46 de 03 de dezembro de 1964.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 907, de 09 de junho de 1995Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (codigo de posturas e obras ) e dá outras providencias.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 919, de 08 de setembro de 1995Altera dispositivos da lei 46/ 64.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 922, de 22 de setembro de 1995Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (código de posturas e obras) e dá providencias.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.322, de 18 de novembro de 1996Regulamenta o art. 723 da Lei nº 46/64, alterado pela Lei nº 919/95, que dispõe sobre animais errantes, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Campo Mourão.
Norma correlata
DECRETO nº 1.322, de 18 de novembro de 1996Regulamenta o art. 723 da Lei nº 46/64, alterado pela Lei nº 919/95, que dispõe sobre animais errantes, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Campo Mourão.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.322, de 18 de novembro de 1996Regulamenta o art. 723 da Lei nº 46/64, alterado pela Lei nº 919/95, que dispõe sobre animais errantes, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Campo Mourão.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 1.535, de 27 de agosto de 1997Regulamenta a concessão de alvará de licença para eventos comerciais temporários.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.180, de 31 de agosto de 1998Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 869 e 870 da Lei Municipal 46/64 - Código de Posturas e Obras de 03 de dezembro de 1964.
Norma correlata
DECRETO nº 1.834, de 19 de janeiro de 1999Estabelece Escala de Plantão, para o ano de 1999, das Farmácias de Campo Mourão.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.260, de 29 de dezembro de 1999Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 870 da Lei Municipal nº 46/64 - Código de Posturas e Obras, de 3 de dezembro de 1964.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 1.360, de 08 de maio de 2001ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 438 DA LEI Nº 46/64, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1964 - CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM ESCADAS DE EDIFÍCIOS DE ACESSO PÚBLICO E OUTROS IMÓVEIS.
Norma correlata
DECRETO nº 3.269, de 26 de agosto de 2005Disciplina o processamento da aprovação de projeto de edificação, a expedição de licença para obra, habite-se, vistoria, prazos e fluxo do processo administrativo.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 27 de dezembro de 2019Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 27 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.