Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (código de posturas e obras) e dá providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 4.763, de 23 de fevereiro de 2010Regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 4.763, de 23 de fevereiro de 2010Regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Norma correlata
DECRETO nº 6.080, de 27 de setembro de 2013Altera o Decreto nº 4.763, de 27 de fevereiro de 2010, que regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 27 de dezembro de 2019Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 27 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 03 de dezembro de 1964CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 907, de 09 de junho de 1995Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (codigo de posturas e obras ) e dá outras providencias.