Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o Decreto nº 4.763, de 27 de fevereiro de 2010, que regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 907, de 09 de junho de 1995Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (codigo de posturas e obras ) e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 922, de 22 de setembro de 1995Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao artigo 530, da lei n° 46/64 (código de posturas e obras) e dá providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.652, de 25 de novembro de 2002Dá nova redação à Lei nº 839, de 17 de dezembro de 1993, que “Estabelece prazos para readequação de calçadas e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 1.248, de 23 de novembro de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 4.763, de 23 de fevereiro de 2010Regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.