Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 3.767, de 25 de maio de 2007TERMO DE COMPROMISSO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA PEQUENOS GERADORES .
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 4.459, de 15 de maio de 2009Regulamenta o art. 40 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 4.763, de 23 de fevereiro de 2010Regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Norma correlata
DECRETO nº 5.879, de 25 de janeiro de 2013Designa, temporariamente, Fiscais de Posturas da Secretaria do Controle, Fiscalização e Ouvidoria – SECFO para cumprirem o disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 14/2006 – Código de Limpeza Urbana.
Acrescenta
LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 20 de setembro de 2013Acrescenta parágrafos ao art. 8° da Lei Complementar n. 14/2006, de 21 de novembro de 2006, que “Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e Institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana”.
Altera o(a)
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 14/2006 que “Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e Institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana”.
Altera o(a)
DECRETO nº 6.080, de 27 de setembro de 2013Altera o Decreto nº 4.763, de 27 de fevereiro de 2010, que regulamenta e estabelece critérios para a construção, reconstrução ou reparação de passeio.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 18 de maio de 2018Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 14, de 21 de novembro de 2006, que revogou as Leis 005/1997 e 011/2005 e instituiu, em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.786, de 11 de setembro de 2018Regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.388, de 04 de fevereiro de 2020Altera o art. 1° do Decreto n° 7.786, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 09 de outubro de 1997Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 06 de julho de 2005Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 005, de 30 de setembro de 1997 e revoga as Leis Complementares n.ºs 006/99, 008/2002 e 009/2004.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 14 de julho de 2006Altera redação e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997, que “Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana”.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.000, de 07 de agosto de 2025Altera o art. 1° do Decreto n° 8388, de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.