Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 4.459, de 15 de maio de 2009
Regulamenta o art. 40 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana
- Data
- 15 de maio de 2009
- Número
- 4459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.