Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 1° do Decreto n° 8388, de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 18 de maio de 2018Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 14, de 21 de novembro de 2006, que revogou as Leis 005/1997 e 011/2005 e instituiu, em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.388, de 04 de fevereiro de 2020Altera o art. 1° do Decreto n° 7.786, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.137, de 11 de novembro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 12.393, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nº 8.388, de 04 de fevereiro de 2020, nº 11.964, de 22 de julho de 2025, e nº 12.000, de 07 de agosto de 2025.