Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 3.767, de 25 de maio de 2007
TERMO DE COMPROMISSO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA PEQUENOS GERADORES .
- Data
- 25 de maio de 2007
- Número
- 3767
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.