Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera redação e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997, que “Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 09 de outubro de 1997Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.