Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 22 de março de 1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.
Acrescenta
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 29 de dezembro de 2001Acrescenta dispositivos aos artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 06 de julho de 2005Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 005, de 30 de setembro de 1997 e revoga as Leis Complementares n.ºs 006/99, 008/2002 e 009/2004.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 14 de julho de 2006Altera redação e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997, que “Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana”.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispoe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 867, de 20 de maio de 1994Dispõe sobre a separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 945, de 01 de dezembro de 1995Disciplina o uso de containers.