Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Acrescenta dispositivos aos artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 06 de julho de 2005Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 005, de 30 de setembro de 1997 e revoga as Leis Complementares n.ºs 006/99, 008/2002 e 009/2004.
Acrescenta
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 09 de outubro de 1997Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Acrescenta
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 22 de março de 1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.