Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 005, de 30 de setembro de 1997 e revoga as Leis Complementares n.ºs 006/99, 008/2002 e 009/2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 28 de novembro de 2006Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e institui, em Campo Mourão, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 09 de outubro de 1997Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 22 de março de 1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 29 de dezembro de 2001Acrescenta dispositivos aos artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 19 de junho de 2002Altera o § 1º do artigo 42 da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 42 da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999 e revoga, in totum, a Lei Complementar nº 008, de 19 de junho de 2002.