Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o § 1º do artigo 42 da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 21 de setembro de 2004Altera os §§ 1º e 2º do artigo 42 da Lei Complementar nº 006, de 22 de março de 1999 e revoga, in totum, a Lei Complementar nº 008, de 19 de junho de 2002.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 06 de julho de 2005Altera a redação e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 005, de 30 de setembro de 1997 e revoga as Leis Complementares n.ºs 006/99, 008/2002 e 009/2004.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 22 de março de 1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 005, de 30 de setembro de 1997 - Código de Limpeza Urbana.