Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 09 de outubro de 1997Institui, em Campo Mourão, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 667, de 25 de setembro de 1989Dispoe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providencias.