Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0519
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0509
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0506
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0483
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0473
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0469
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0463
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0451
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0394
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0388
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h28 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2014