Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de dezembro de 2013
LEI N.° 1729/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1729/2013
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 1711/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, e Lei nº 1710 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos “ B “ – Receitas por Fontes, e o Anexo “ C “ - Despesas por Projetos e/ ou Atividades, Lei nº 1711/2013, de 05 de novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde de Bituruna , que dispõe sobre as ações prioritárias da administração Municipal e diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos “ A “ – Receitas por Fontes e o Anexo “ B “ Despesas por Projeto e ou Atividade da Lei nº 1710 /2013 – PPA para o período de 2014 a 2017, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde Bituruna , expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas unidades da administração direta e indireta , para o período especificado.
Art. 3º - Fica alterado o anexo “ Relação de Precatórios para o exercício de 2014”
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço do Índio, 13 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino