Legislação municipal · Balsa Nova (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Balsa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 3405
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3404
Gabinete · Edição 3400
Gabinete · Edição 3400
Gabinete · Edição 3391
Gabinete · Edição 3391
Gabinete · Edição 3391
Gabinete · Edição 3385
Gabinete · Edição 3381
Gabinete · Edição 3372
Gabinete · Edição 3372
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Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3372
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3372
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3371
Gabinete · Edição 3367
Gabinete · Edição 3365
Gabinete · Edição 3365
Gabinete · Edição 3356
Gabinete · Edição 3355
Gabinete · Edição 3355
Câmara Municipal de Balsa Nova · Edição 3353
Gabinete · Edição 3351
Gabinete · Edição 3340
Gabinete · Edição 3335
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h05 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026