Gabinete · 15 de outubro de 2025
LEI N° 1461/2025
GABINETE
LEI N° 1461/2025
LEI N° 1461/2025
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.522,57 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.14.00.00
Diárias - Cível
R$
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
44.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.364.0010.2.074
-
Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
285.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
285.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.28.846.0000.0.075
-
Pagamento de Indenizações e Restituições
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.93.00.00
-
Indenizações e Restituições
R$
2.277,57
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.277,57
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.1.234
-
Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
243.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
243.750,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.1.235
-
Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
85.495,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
85.495,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
660.522,57
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 660.522,57 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001 12 361 0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de consumo
R$
44.000,00
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$
285.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
329.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
50.000,00
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
65.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2051
-
Manutenção do Transporte Escolar
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.277,57
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.277,57
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2052
-
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências – FUNDEB 30% / 40%
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
156.097,52
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
156.097,52
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2055
-
Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.71.70.00.00
-
Rateio Pela Participação em Consorcio Público
R$
3.147,48
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
3.147,48
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12 367 0009.2070
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
660.522,57
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2055, 2064, 2070, 2074, 0075, 1234 e 1235, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.097.874,62
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.802.655,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.288.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção Do Transporte Escolar
5.694.751,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%
995.754,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Consorcio Realizado/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2055
ATIVIDADE: Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
29.852,52
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
5.134.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
Com Qualidade
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
710.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
Com Qualidade
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.195.386,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/ Unidade
Metas Físicas
364
SUBFUNÇÃO: Ensino Superior
103
0010
PROGRAMA: Programa Ensino Superior Compartilhado
Metas Financeiras
2074
ATIVIDADE: Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades
989.600,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
28
FUNÇÃO: Encargos especiais
Outras Medidas / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais
2
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0075
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
24.357,44
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
175
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
com Qualidade
1234
ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
767.750,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
50
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1235
ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB
180.495,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2055, 2064, 2070, 2074, 0075, 1234 e 1235, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.097.874,62
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.802.655,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.288.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção Do Transporte Escolar
5.694.751,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
com Qualidade
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%
995.754,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Consorcio Realizado/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2055
ATIVIDADE: Contribuição para o consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
29.852,52
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
5.134.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
Com Qualidade
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB
710.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
Com Qualidade
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.195.386,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/ Unidade
Metas Físicas
364
SUBFUNÇÃO: Ensino Superior
103
0010
PROGRAMA: Programa Ensino Superior Compartilhado
Metas Financeiras
2074
ATIVIDADE: Auxilio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades
989.600,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
28
FUNÇÃO: Encargos especiais
Outras Medidas / Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais
2
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0075
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
24.357,44
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
175
0009
PROGRAMA: Programa Educando
Metas Financeiras
com Qualidade
1234
ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Ensino Fundamental - FUNDEB
767.750,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
50
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1235
ATIVIDADE: Escola Em Tempo Integral – Pré Escola - FUNDEB
180.495,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 14 de outubro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova