Gabinete · 4 de setembro de 2025
LEI N° 1453/2025 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
GABINETE
LEI N° 1453/2025 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
LEI N° 1453/2025
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2205
-
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 224 0015.2213
-
Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
224.240,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
224.240,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
274.240,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 274.240,00 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.122.0015.2205
-
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.122.0015.2207
-
Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e
Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.122.0015.2210
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Gestão Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo
Determinado
R$
19.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
39.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.122.0015.2215
-
Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão
Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.004
-
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
13.004.08.241.0015.2221
-
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços
Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.004
-
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
13.004.08.241.0015.2222
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Manutenção des Serviços Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
R$
2.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e
Contributivas
R$
400,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.400,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.004
-
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
13.004.08.241.0015.2224
-
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -
Gestão Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.244.0015.2206
-
Manutenção de Atividades dos Programas e
Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuita
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
R$
3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.244.0015.2208
-
Gestão de Benefícios Eventuais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuita
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08.244.0015.2211
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Manutenção de Serviços Socio Assistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
R$
2.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e
Contributivas
R$
400,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.400,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.005
-
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
13.005.08.422.0015.2226
-
Manutenção das Atividades, Programas e Projetos
da FMDM
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
3.3.50.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.005
-
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
13.005.08.422.0015.2227
-
Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços
Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.36.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Fisica
R$
3.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e
Contributivas
R$
600,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
3.600,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.005
-
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
13.005.08.422.0015.2228
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Manutenção de Serviços Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.48.00.00
-
OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$
9.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
9.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.003
-
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
13.003.08.243.0015.6218
-
Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Manutenção de Serviços Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.72.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
3.3.90.48.00.00
-
Outros Auxílios Financeiros A
Pessoas Físicas
R$
15.840,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
35.840,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.003
-
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
13.003.08.243.0015.6220
-
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Criança e ao Adolescente
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
70.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
70.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.004
-
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
13.004.08.241.0015.1225
-
Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Pessoa Idosa
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.50.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.004
-
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
13.004.08.241.0015.2223
-
Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Manutenção de Serviços Socioassistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
274.240,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
Social
1.383.873,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2213
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
446.111,04
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.403.736,58
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão
Administrativa e Manutenção
631.687,81
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo –
Gerencial / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2215
ATIVIDADE: Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção
11.810,42
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa
Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2221
ATIVIDADE: Proteção Social Básica -
Manutenção de Serviços Socioassistenciais
41.100,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2222
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Media Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
2.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2224
ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção
7.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Gerencial/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2206
ATIVIDADE: Manutenção de
Atividades dos Programas e Projetos
da Secretaria Municipal de Assistência
Social
4.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2208
ATIVIDADE: Gestão de Benefícios
Eventuais
232.277,25
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2211
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais
5.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Gerencial/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais,
Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2226
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da
FMDM
1.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais,
Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2227
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços
Socioassistenciais
6.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2228
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
6.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança
e ao Adolescente
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
6218
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
516.216,97
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Gerencial de
planejamento e Execução/
Meses
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e
ao Adolescente
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
6220
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Criança e ao Adolescente
60.630,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais / Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2223
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
111.433,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Gerencial de
planejamento e Execução/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
1225
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Pessoa Idosa
4.000,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2205, 2213, 2207,2210, 2215, 2221, 2222, 2224, 2206, 2208, 2211, 2226, 2227, 2228, 6218, 6220, 2223 e 1225, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
Social
1.383.873,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2213
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
446.111,04
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.403.736,58
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
631.687,81
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo –
Gerencial / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2215
ATIVIDADE: Conselho Municipal de
Assistência Social - Gestão Administrativa e Manutenção
11.810,42
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa
Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2221
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
41.100,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2222
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Media Complexidade - Manutenção
de Serviços Socioassistenciais
2.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencial/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2224
ATIVIDADE: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão Administrativa e Manutenção
7.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Gerencial/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2206
ATIVIDADE: Manutenção de
Atividades dos Programas e Projetos
da Secretaria Municipal de Assistência
Social
4.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência
Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2208
ATIVIDADE: Gestão de Benefícios
Eventuais
232.277,25
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
244
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2211
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Socio Assistenciais
5.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Gerencial/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais,
Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
2226
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades, Programas e Projetos da
FMDM
1.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais,
Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Metas Financeiras
Social
2227
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Manutenção de Serviços
Socioassistenciais
6.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
422
SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos Difusos
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2228
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção
de Serviços Socioassistenciais
6.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
/ Meses
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança
e ao Adolescente
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
6218
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Socioassistenciais
516.216,97
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Gerencial de
planejamento e Execução/
Meses
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e
ao Adolescente
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
6220
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Criança e ao Adolescente
60.630,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Serviços Socioassistenciais / Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2223
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
111.433,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Gerencial de
planejamento e Execução/ Meses
Metas Físicas
241
SUBFUNÇÃO: Assistência a Pessoa Idosa
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação
Social
Metas Financeiras
1225
ATIVIDADE: Manutenção de Programas e Projetos Voltados a
Pessoa Idosa
4.000,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 02 de setembro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova