Gabinete · 19 de setembro de 2025
LEI Nº 1456/2025
GABINETE
LEI Nº 1456/2025
LEI Nº 1456/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
X – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2026.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2026, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação
pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a
legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X – Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista no artigo 13, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2026 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e
III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2026.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2026, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2026 e seus anexos.
Art. 15. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.
Art. 16. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 17. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 18. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 19. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2026, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 20. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 21. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 22. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 23. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 24. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Art. 25. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 26. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 27. A Lei Orçamentária 2026 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 28. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2025 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2026, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 29. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS
Art. 30. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 31. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 32. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 33. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 34. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:
I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;
II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;
III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2026-2029, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
CAPITULO VI
TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 36. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determina a Lei Federal n° 14.133 de 2021, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 37. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n°
13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 38. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o a Lei Federal n° 14.133 de 2021 e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.
Art. 39. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
Art. 40. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.
CAPÍTULO VII
Dos Ajustamentos do Plano Plurianual
Art. 41. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2026-2029, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 42. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.
Art. 43. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 44. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2026, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 45. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2026, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2025, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 46. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, serão observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 47. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou
contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2025, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 48. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2025 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2026.
Art. 49. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 50 . Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art. 52. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2026, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 53. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 20256 não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 55. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2026, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 56. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 16 de setembro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
2026
2027
2028
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
122.700.000,00
130.307.400,00
-
100,05%
129.700.000,00
146.003.290,00
-
100,05%
136.900.000,00
163.349.080,00
-
100,05%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
118.600.591,00
125.953.827,64
-
96,71%
126.010.756,00
141.850.308,03
-
97,20%
119.292.551,00
142.339.871,85
-
87,18%
Receitas Primárias Correntes
118.541.691,00
125.891.275,84
-
96,66%
125.948.322,00
141.780.026,08
-
97,15%
119.226.371,00
142.260.905,88
-
87,13%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
18.135.972,00
19.260.402,26
-
14,79%
19.224.130,00
21.640.603,14
-
14,83%
20.108.059,00
23.992.936,00
-
14,70%
Transferências Correntes
98.697.750,00
104.817.010,50
-
80,48%
104.917.546,00
118.105.681,53
-
80,93%
111.448.691,00
132.980.578,10
-
81,45%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.269.621,00
1.348.337,50
-
1,04%
1.344.531,00
1.513.538,55
-
1,04%
1.421.180,00
1.695.751,98
-
1,04%
Receitas Primárias de Capital
58.900,00
62.551,80
-
0,05%
62.434,00
70.281,95
-
0,05%
66.180,00
78.965,98
-
0,05%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
122.700.000,00
130.307.400,00
-
100,05%
129.700.000,00
146.003.290,00
-
100,05%
136.900.000,00
163.349.080,00
-
100,05%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
120.506.840,00
127.978.264,08
-
98,26%
127.351.562,00
143.359.653,34
-
98,24%
134.426.049,00
160.397.161,67
-
98,24%
Despesas Primárias Correntes
117.396.624,00
124.675.214,69
-
95,72%
124.314.117,00
139.940.401,51
-
95,89%
131.829.525,00
157.298.989,23
-
96,34%
Pessoal e Encargos Sociais
57.919.470,00
61.510.477,14
-
47,23%
61.094.007,00
68.773.523,68
-
47,13%
64.630.795,00
77.117.464,59
-
47,23%
Outras Despesas Correntes
59.477.154,00
63.164.737,55
-
48,50%
63.220.110,00
71.166.877,83
-
48,77%
671.987.360,00
801.815.317,95
-
491,10%
Despesas Primárias de Capital
3.110.216,00
3.303.049,39
-
2,54%
3.037.445,00
3.419.251,84
-
2,34%
2.596.524,00
3.098.172,44
-
1,90%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-1.294.249,00
-1.470.936,44
-693.306,00
-955.845,31
-
-0,53%
-14.449.998,00
-17.241.737,61
-
-10,56%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
0,00
0,00
-
0,00%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
4.099.409,00
4.353.572,36
-
3,34%
3.689.244,00
4.152.981,97
-
2,85%
3.365.417,00
4.015.615,56
-
2,46%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
401.160,00
426.031,92
-
0,33%
410.938,00
462.592,91
-
0,32%
450.451,00
537.478,13
-
0,33%
Dívida Pública Consolidada (DC)
11.025.267,11
11.708.833,68
-
8,99%
11.706.286,88
13.177.767,14
-
9,03%
9.779.789,51
11.669.244,85
-
7,15%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-32.321.157,06
-34.325.068,80
-
-26,35%
-33.807.458,51
-38.057.056,04
-
-26,08%
-38.009.643,14
-45.353.106,20
-
-27,78%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
247.689,67
263.046,43
-
0,20%
1.486.301,44
1.673.129,54
-
1,15%
4.202.184,63
5.014.046,71
-
3,07%
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 04/08/2025 - 09hr04
NOTAS:
O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2026 a 2028 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;
b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;
c) As Receitas e Despesas de 2026 a 2028 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2026 -6,20%; 2027 - 6,00% e 2028 - 6,00%.
e) Resultado Primario incluido a Reserva de Contingência
f) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
Parâmetros
2026
20267
2028
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
122.641.100,00
129.637.566,00
136.833.820,00
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
90.960.000,00
-
111,78%
105.426.012,59
-
122,84%
1,16
11590,37%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
97.247.143,00
-
119,51%
97.247.143,00
-
113,31%
1,07
10000,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
90.960.000,00
-
111,78%
100.568.348,46
-
117,18%
1,11
11056,33%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
91.669.736,00
-
112,65%
96.798.807,63
-
112,79%
1,06
10559,52%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
5.577.407,00
-
6,85%
10.535.812,00
-
12,28%
0,12
18890,16%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
-
0,00%
0,00
-
0,00%
0,00
0,00%
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.086.346,95
-
2,56%
1.226.478,57
-
1,43%
0,01
5878,59%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-32.832.125,04
-
-40,35%
-37.999.821,73
-
-44,28%
-0,42
11573,98%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-3.359.008,65
-
-4,13%
-2.910.288,44
-
-3,39%
-0,03
8664,13%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2024, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2024, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo, 02/08/2025 - 10h47
Notas
a) Não foi calculado o PIB conforme MDF 14ª Edição - para Municípios esta coluna é opcional
Parâmetros
2023
Valor Realizado 2023
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
81.374.500,00
85.825.800,29
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
85.825.850,28
105.426.012,59
22,84%
110.700.000,00
5,00%
122.700.000,00
10,84%
129.700.000,00
5,70%
136.900.000,00
5,55%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
82.403.991,49
97.868.827,67
18,77%
107.590.834,00
9,93%
118.600.591,00
10,23%
126.010.756,00
6,25%
119.292.551,00
-5,33%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
77.753.831,10
100.568.348,46
29,34%
110.700.000,00
10,07%
122.700.000,00
10,84%
129.700.000,00
5,70%
136.900.000,00
5,55%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
77.850.553,32
96.798.807,63
24,34%
111.343.024,00
15,03%
120.506.840,00
8,23%
127.351.562,00
5,68%
134.426.049,00
5,56%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
4.553.438,17
1.070.020,04
-76,50%
-3.198.690,00
-398,94%
-1.294.249,00
-59,54%
-693.306,00
-46,43%
-14.449.998,00
1984,22%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.251.324,80
5.476.638,24
143,26%
9.208.841,35
68,15%
11.025.267,11
19,72%
11.706.286,88
6,18%
9.779.789,51
-16,46%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-35.089.533,29
-28.962.794,96
-17,46%
-32.073.467,39
10,74%
-32.321.157,06
0,77%
-33.807.458,51
4,60%
-38.009.643,14
12,43%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
7.693.122,05
-6.126.738,33
-179,64%
3.110.672,43
-150,77%
247.689,67
-92,04%
1.486.301,44
500,07%
4.202.184,63
182,73%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
97.815.721,56
110.518.089,00
12,99%
170.920.800,00
54,65%
130.307.400,00
-23,76%
146.003.290,00
12,05%
163.349.080,00
11,88%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
93.915.829,10
102.595.892,05
9,24%
166.120.247,70
61,92%
125.953.827,64
-24,18%
141.850.308,03
12,62%
142.339.871,85
0,35%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
88.616.041,30
105.425.799,69
18,97%
170.920.800,00
62,12%
130.307.400,00
-23,76%
146.003.290,00
12,05%
163.349.080,00
11,88%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)
88.726.275,62
101.474.190,04
14,37%
171.913.629,06
69,42%
127.978.264,08
-25,56%
143.359.653,34
12,02%
160.397.161,67
11,88%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
5.189.553,48
1.121.702,01
-78,39%
-4.938.777,36
-540,29%
- 1.374.492,44
-72,17%
- 780.454,56
-43,22%
- 17.241.737,61
2109,19%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.565.834,87
5.741.159,87
123,75%
14.218.451,04
147,66%
11.708.833,68
-17,65%
13.177.767,14
12,55%
11.669.244,85
-11,45%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
- 39.991.541,09
- 30.361.697,96
-24,08% -
49.521.433,65
63,10%
- 34.325.068,80
-30,69%
- 38.057.056,04
10,87%
- 45.353.106,20
19,17%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
8.767.851,20
- 6.422.659,79
-173,25%
4.802.878,23
-174,78%
263.046,43
-94,52%
1.673.129,54
536,06%
5.014.046,71
199,68%
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2026 - 07/08/2025 - 13hrs45min
NOTA:
a) A posição dos saldos de 2023 e 2024 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2023 e 2024 LRF TCE Pr. de 2025, a 2028 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;
d) As receitas e despesas de 2025 a 2028 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do
Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Artº, § 2º, inciso II da LRF
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio / Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patrimônio / Capital
130.927.780,32
100,00
110.175.940,85
100,00
89.593.548,23
100,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
130.927.780,32
100,00
110.175.940,85
100,00
89.593.548,23
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 15/08/2025 - 08:49:42
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III)
R$ 1,00
Receitas Realizadas
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
Receita de Capital - Alienação de Ativos
116.500,00
75.792,32
458.200,36
Alienação de Bens Móveis
116.500,00
0,00
458.200,36
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
75.792,32
0,00
Despesas Executadas
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
229.872,33
194.490,00
Despesas de Capital
0,00
229.872,33
194.490,00
Investimentos
0,00
229.872,33
194.490,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Saldo Financeiro
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2022 (i) = (Ic - IIf)
Valor
226.130,35
109.630,35
263.710,36
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
87.761,00
93.026,00
98.608,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
3.878,00
4.111,00
4.349,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
TOTAL
91.639,00
97.137,00
102.957,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 11/08/2024 - 15hrs30min
NOTAS:
a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal;
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
7.726.561,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.027.751,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
6.698.810,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
6.698.810,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
6.698.810,00
Novas DOCC
6.698.810,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
15/08/2025 - 10:02:06
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Passivos Contingentes
250.000,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Outros Riscos Fiscais
362.000,00
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência
362.000,00
SUBTOTAL
362.000,00
SUBTOTAL
362.000,00
TOTAL
612.000,00
TOTAL
612.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
15/08/2025 - 10:06:54
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
8,72%
4,83%
5,44%
6,20%
6,00%
6,00%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2023 a 2027 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2028, foi utilizado o mesmo percentual de 2027.
ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2023
Valor Corrente * {1+(8,72/100)} * {1+(4,83/100)}
Valor Corrente * 1,0872 *
1,0483
Valor Corrente * 1,1397
2024
Valor Corrente * {1+(4,83/100)}
Valor Corrente * 1,0483
2025
Valor Corrente
2026
Valor Corrente / {1(+6,20/100)}
Valor Corrente / 1,062
2027
Valor Corrente / {1+(6,20/100)} * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente / 1,062 * 1,06
Valor Corrente / 1,1257
2028
Valor Corrente / {1+(6,00/100)} * {1+(6,00/100)} * {1+(6,20/100)}
Valor Corrente / 1,06 * 1,06 * 1,062
Valor Corrente / 1,1932
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DA RECEITA
Anexo I
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO 2023
2024
REALIZADO 2024
2025- PROP.
PROPOSTA 2025
2025 ATUAL.
ATUALIZADA 2025
2026
PROPOSTA 2026
2027
PROPOSTA 2027
2028
PROPOSTA 2028
4,00%
2023
106,75%
2024
106,45%
2025
108,72%
2025
106,00%
2026
105,70%
2027
105,80%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
79.820.077,97
15,17%
91.925.936,98
20,37%
110.647.400,00
3,86%
114.914.539,00
6,72%
122.641.100,00
5,70%
129.637.566,00
5,55%
136.833.820,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
12.659.158,79
26,51%
16.015.400,75
3,82%
16.626.666,00
2,71%
17.077.187,00
6,20%
18.135.972,00
6,00%
19.224.130,00
4,60%
20.108.059,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
795.052,17
5,61%
839.653,76
3,10%
865.715,00
5,44%
912.810,00
6,20%
969.406,00
6,00%
1.027.569,00
5,80%
1.087.169,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
3.471.355,72
-6,33%
3.251.565,07
-2,16%
3.181.451,00
5,61%
3.360.068,00
24,41%
4.180.351,00
-9,79%
3.771.290,00
-8,46%
3.452.221,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
17.973,89
-62,83%
6.680,25
7170,75%
485.704,00
5,44%
512.117,00
6,20%
543.859,00
5,99%
576.458,00
5,80%
609.892,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
62.504.178,12
12,97%
70.613.321,37
26,59%
89.386.269,00
3,98%
92.945.234,00
6,19%
98.697.750,00
6,30%
104.917.546,00
6,23%
111.448.691,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
372.359,27
222,09%
1.199.315,78
-91,53%
101.595,00
5,44%
107.123,00
6,20%
113.762,00
5,99%
120.573,00
5,98%
127.788,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
6.005.722,32
124,79%
13.500.075,61
-99,61%
52.600,00
5,44%
55.461,00
6,20%
58.900,00
6,00%
62.434,00
6,00%
66.180,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CREDITOS
-
-
4.369.913,09
-
-
-
-
-
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
-
-
116.500,00
-
-
-
-
-
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.005.722,32
50,08%
9.013.662,52
-99,42%
52.600,00
5,44%
55.461,00
6,20%
58.900,00
6,00%
62.434,00
6,00%
66.180,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
85.825.800,29
22,84%
105.426.012,59
5,00%
110.700.000,00
3,86%
114.970.000,00
6,72%
122.700.000,00
5,70%
129.700.000,00
5,55%
136.900.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2023 e 2024 são os efetivamente arrecadados;
b) Os valores do Exercício de 2025 são valores orçados e atualiados;
c) Os valores dos exercícios de 2026 a 2028 são estimados.
LUCIANO DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretario Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2023 A 2024
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2025 a 2028
Anexo II
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
%
REALIZADO
%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
%
PROJETADO
%
PROJETADO
%
PROJETADO
2023
2024
2024
2025
2026
2026
2027
2028
2028
203
2024
2025
2025
2026
2027
2027
DESPESAS CORRENTES
70.199.330,81
14,85%
80.625.073,19
30,31%
105.061.601,00
12,12%
117.797.784,00
5,88%
124.725.055,00
6,06%
132.279.976,00
Pessoal e Encargos Sociais
36.369.763,04
15,66%
42.065.202,77
18,78%
49.965.362,00
15,92%
57.919.470,00
5,48%
61.094.007,00
5,79%
64.630.795,00
Juros e Encargos da Dívida
313.983,25
-12,55%
274.583,59
34,75%
370.000,00
8,42%
401.160,00
2,44%
410.938,00
9,62%
450.451,00
Outras Despesas Correntes
33.515.584,52
14,23%
38.285.286,83
42,94%
54.726.239,00
8,68%
59.477.154,00
6,29%
63.220.110,00
6,29%
67.198.730,00
-
DESPESAS DE CAPITAL
7.554.500,29
163,99%
19.943.275,27
-74,50%
5.084.899,00
-15,63%
4.290.216,00
0,87%
4.327.445,00
-9,03%
3.936.524,00
Investimentos
6.865.939,69
174,56%
18.851.414,50
-78,49%
4.054.899,00
-23,30%
3.110.216,00
-2,34%
3.037.445,00
-14,52%
2.596.524,00
Inversão Financeira
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
688.560,60
58,57%
1.091.860,77
-5,67%
1.030.000,00
14,56%
1.180.000,00
9,32%
1.290.000,00
3,88%
1.340.000,00
-
Reserva de Contingência
-
-
-
-
553.500,00
10,57%
612.000,00
5,80%
647.500,00
5,56%
683.500,00
TOTAL
77.753.831,10
29,34%
100.568.348,46
10,07%
110.700.000,00
10,84%
122.700.000,00
5,70%
129.700.000,00
5,55%
136.900.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2023 e 2024, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2025 a 2028 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.
LUCIANO DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 - 2027 - 2028
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
140.245.469,00
148.298.197,00
156.577.212,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
18.135.972,00
19.224.130,00
20.108.059,00
IPTU
1.231.770,00
1.305.678,00
1.383.158,00
ISS
9.543.786,00
10.116.412,00
10.699.802,00
ITBI
1.741.920,00
1.846.435,00
1.724.074,00
IRRF
4.184.182,00
4.435.233,00
4.692.476,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.434.314,00
1.520.372,00
1.608.549,00
Contribuições
969.406,00
1.027.569,00
1.087.169,00
Receita Patrimonial
4.180.351,00
3.771.290,00
3.452.221,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
4.099.409,00
3.689.244,00
3.365.417,00
Outras Receitas Patrimoniais
80.942,00
82.046,00
86.804,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
543.859,00
576.458,00
609.892,00
Transferências Correntes
116.302.119,00
123.578.177,00
131.192.083,00
Cota-Parte do FPM
45.493.797,00
48.656.657,00
51.994.841,00
Cota-Parte do ICMS
41.295.038,00
43.772.740,00
46.311.559,00
Cota-Parte do IPVA
3.794.971,00
4.022.669,00
4.255.984,00
Cota-Parte do ITR
1.047.832,00
1.110.702,00
1.177.344,00
Transferências da LC 61/1989
328.674,00
348.394,00
368.601,00
Transferências do FUNDEB
17.604.369,00
18.660.631,00
19.743.392,00
Outras Transferências Correntes
6.737.438,00
7.006.384,00
7.340.362,00
Outras Receitas Correntes
113.762,00
120.573,00
127.788,00
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
17.604.369,00
18.660.631,00
19.743.392,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
122.641.100,00
129.637.566,00
136.833.820,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
122.641.100,00
129.637.566,00
136.833.820,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
-
-
-
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
664.000,00
664.000,00
664.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
121.977.100,00
128.973.566,00
136.169.820,00
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECI IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2026
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
79.820.077,96
91.925.936,98
110.647.400,00
122.641.100,00
129.637.566,00
122.591.788,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.659.158,79
16.015.400,75
16.626.666,00
18.135.972,00
19.224.130,00
20.108.059,00
IPTU
1.031.699,05
963.816,22
1.100.020,00
1.231.770,00
1.305.678,00
1.383.158,00
ISS
6.711.126,11
9.529.524,81
7.338.412,00
9.543.786,00
10.116.412,00
10.699.802,00
ITBI
1.308.589,84
873.861,47
1.555.601,00
1.741.920,00
1.846.435,00
1.724.074,00
IRRF
2.470.123,79
3.428.957,11
5.351.734,00
4.184.182,00
4.435.233,00
4.692.476,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.137.620,00
1.219.241,14
1.280.899,00
1.434.314,00
1.520.372,00
1.608.549,00
Contribuições
795.052,17
839.653,76
865.715,00
969.406,00
1.027.569,00
1.087.169,00
Receita Patrimonial
3.471.355,72
3.251.565,07
3.181.451,00
4.180.351,00
3.771.290,00
3.452.221,00
Aplicações Financeiras (II)
3.421.858,79
3.187.271,83
3.109.166,00
4.099.409,00
3.689.244,00
3.365.417,00
Outras Receitas Patrimoniais
49.496,93
64.293,24
72.285,00
80.942,00
82.046,00
86.804,00
Transferências Correntes
62.504.178,12
70.613.321,37
89.386.269,00
98.697.750,00
104.917.546,00
111.448.691,00
Cota-Parte do FPM
18.113.839,28
20.990.347,59
33.736.183,00
37.182.731,00
39.846.927,00
42.674.147,00
Cota-Parte do ICMS
21.493.311,67
24.253.691,24
29.502.441,00
33.036.030,00
35.018.192,00
37.049.247,00
Cota-Parte do IPVA
2.149.838,31
2.250.777,14
2.711.243,00
3.035.977,00
3.218.135,00
3.404.787,00
Cota-Parte do ITR
685.879,49
661.800,28
748.603,00
838.266,00
888.562,00
941.875,00
Transferência da LC 61/1989
215.141,26
366.678,19
234.815,00
262.939,00
278.715,00
294.881,00
Transferências do FUNDEB
12.315.962,71
13.862.841,71
16.014.046,00
17.604.369,00
18.660.631,00
19.743.392,00
Outras Transferências Correntes
7.530.205,40
8.227.185,22
6.438.938,00
6.737.438,00
7.006.384,00
7.340.362,00
Demais Receitas Correntes
390.333,16
1.205.996,03
587.299,00
657.621,00
697.031,00
737.680,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
Receitas Correntes Restantes
172.529,46
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
76.398.219,17
88.738.665,15
107.538.234,00
118.541.691,00
125.948.322,00
119.226.371,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
6.005.772,32
13.500.075,61
52.600,00
58.900,00
62.434,00
66.180,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
4.369.913,09
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
-
116.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
116.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
6.005.772,32
9.013.662,52
52.600,00
58.900,00
62.434,00
66.180,00
Convênios
1.207.145,73
3.533.810,73
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
4.798.626,59
5.479.851,79
52.600,00
58.900,00
62.434,00
66.180,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
6.005.772,32
9.130.162,52
52.600,00
58.900,00
62.434,00
66.180,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
82.403.991,49
97.868.827,67
107.590.834,00
118.600.591,00
126.010.756,00
119.292.551,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
70.458.032,10
78.229.565,51
105.061.601,00
117.797.784,00
124.725.055,00
132.279.976,00
Pessoal e Encargos Sociais
38.514.990,43
40.006.663,80
49.965.362,00
57.919.470,00
61.094.007,00
64.630.795,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
313.983,25
274.583,59
370.000,00
401.160,00
410.938,00
450.451,00
Outras Despesas Correntes
31.629.058,42
37.948.318,12
54.726.239,00
59.477.154,00
63.220.110,00
67.198.730,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
70.144.048,85
77.954.981,92
104.691.601,00
117.396.624,00
124.314.117,00
131.829.525,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
8.381.916,72
19.935.686,48
5.084.899,00
4.290.216,00
4.327.445,00
3.936.524,00
Investimentos
7.706.504,47
18.843.825,71
4.054.899,00
3.110.216,00
3.037.445,00
2.596.524,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
675.412,25
1.091.860,77
1.030.000,00
1.180.000,00
1.290.000,00
1.340.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
7.706.504,47
18.843.825,71
4.054.899,00
3.110.216,00
3.037.445,00
2.596.524,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
553.500,00
612.000,00
647.500,00
683.500,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
77.850.553,32
96.798.807,63
111.343.024,00
120.506.840,00
127.351.562,00
134.426.049,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
4.553.438,17
1.070.020,04
- 3.198.690,00
- 1.294.249,00
-693.306,00
- 14.449.998,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
- 644.118,00
-
- 3.198.690,00
- 1.294.249,00
-693.306,00
-14.449.998,00
JUROS NOMINAIS
2023
2024
2025
2026
2027
2028
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
3.175.082,00
3.187.271,83
3.109.166,00
4.099.409,00
3.689.244,00
3.365.417,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
318.169,19
274.583,59
370.000,00
401.160,00
410.938,00
450.451,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
7.410.350,98
3.982.708,28
- 459.524,00
2.404.000,00
2.585.000,00 -
11.535.032,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
754.046,00
-
2.137.000,00
2.404.000,00
2.585.000,00 -
11.535.032,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
2.251.324,80
5.476.638,24
9.208.841,35
11.025.267,11
11.706.286,88
9.779.789,51
DEDUÇÕES (XXIX)
37.340.858,09
34.439.433,20
41.282.308,74
43.346.424,18
45.513.745,39
47.789.432,66
Disponibilidade de Caixa
37.340.858,09
34.439.433,20
41.282.308,74
43.346.424,18
45.513.745,39
47.789.432,66
Disponiblilidade de Caixa Bruta
37.846.019,71
34.895.748,92
41.725.236,73
43.811.498,57
46.002.073,49
48.302.177,17
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
487.638,48
421.836,18
442.927,99
465.074,39
488.328,11
512.744,51
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
17.523,14
34.479,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 35.089.533,29
- 28.962.794,96
- 32.073.467,39
- 32.321.157,06
-33.807.458,51
-38.009.643,14
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)
7.693.122,05
-6.126.738,33
3.110.672,43
247.689,67
1.486.301,44
4.202.184,63
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
- 58.591,94
- 65.802,30
- 21.091,81
- 22.146,40
-23.253,72
-24.416,41
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
7.751.713,99 - 6.192.540,63
3.131.764,24
269.836,07
1.509.555,16
4.226.601,04
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
4.894.801,18
- 9.105.228,87
392.598,24
- 3.428.412,93
- 1.768.750,84
1.311.635,04
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15.856.025,57
26.620.450,30
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
15.856.025,57
26.620.450,30
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2026
LRF, ART.53, INCISO ANEXO V
ESPECIFICAÇÄO
2023 (B)
2024 (C)
2025 (D)
2026 (E)
2027 (F)
2028 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
2.251.324,80
5.476.638,24
9.208.841,35
11.025.267,11
11.706.286,88
9.779.789,51
Dívida Mobiliária
1.699.101,90
1.093.015,91
1.067.156,33
1.273.398,38
1.349.802,28
1.133.320,02
Dívida Contratual
552.222,90
4.383.622,33
8.141.685,02
9.751.868,74
10.356.484,60
8.646.469,49
Empréstimos
42.308,70
4.383.622,33
8.141.685,02
9.751.868,74
10.356.484,60
8.646.469,49
Internos
42.308,70
4.383.622,33
8.141.685,02
9.751.868,74
10.356.484,60
8.646.469,49
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
509.914,20
-
-
-
-
-
De Tributos
509.914,20
-
-
-
-
-
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
37.340.858,09
34.439.433,20
41.282.308,74
43.346.424,18
45.513.745,39
43.298.754,05
Disponibilidade de Caixa
37.340.858,09
34.439.433,20
41.282.308,74
43.346.424,18
45.513.745,39
43.298.754,05
Disponibilidade de Caixa Bruta
37.846.019,71
34.895.748,92
41.725.236,73
43.811.498,57
46.002.073,49
43.811.498,57
(-) Restos a Pagar Processados
487.638,48
421.836,18
442.927,99
465.074,39
488.328,11
512.744,51
(-) Depósitos Restituives e Valores Vinculados
17.523,14
34.479,54
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 35.089.533,29 -
28.962.794,96 -
32.073.467,39
- 32.321.157,06
- 33.807.458,51
-33.518.964,54
RESULTADO NOMINAL
7.693.122,05 -
6.126.738,33
3.110.672,43
- 32.073.467,39
1.486.301,44
-288.493,97
OBS.:
a) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal
b) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2025, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
d) Os dados informados para os exercícios de 2023 e 2024 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Secretario Municipal De Finançaçs E Orçamento
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2026
SITUAÇÃO EM 31/07/2025
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.673.534,66
14,13%
519.249,63
83,17%
3.055.285,03
15 - URBANISMO
52.440,00
0,00%
0,00
95,35%
50.000,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
52.440,00
0,00%
0,00
95,35%
50.000,00
1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia.
Não iniciada
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
1000
1,000
50.000,00
0,0%
0,00
100,0%
50.000,00
15 - URBANISMO
17.870.954,78
79,52%
14.211.412,45
20,48%
3.659.542,33
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
17.870.954,78
2,61%
465.838,79
14,73%
2.632.695,87
1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária.
Em andamento
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas,
M²
1000/1109/21095/3000/3 1095/601
560,000
3.098.534,66
15,0%
465.838,79
85,0%
2.632.695,87
15 - URBANISMO
200.000,00
0,00%
0,00
50,50%
101.000,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
200.000,00
0,0%
0,00
50,5%
101.000,00
1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico.
Não iniciada
1000/21023/21074/21089 /21113/3000
200.000,00
0,0%
0,00
50,5%
101.000,00
15 - URBANISMO
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
50.000,00
0,00%
0,00
100,00%
50.000,00
1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública.
Não iniciada
Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.
Pontos
1000/3000
200,000
50.000,00
0,0%
0,00
100,0%
50.000,00
25 - ENERGIA
75.000,00
71,21%
53.410,84
28,79%
21.589,16
0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
75.000,00
71,21%
53.410,84
28,79%
21.589,16
1.194 - Programa de Eficiência Energética - PEE dos Prédios Públicos.
Em andamento
1041/3000
75.000,00
71,2%
53.410,84
28,8%
21.589,16
26 - TRANSPORTE
200.000,00
0,00%
0,00
100,00%
200.000,00
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
200.000,00
0,00%
0,00
100,00%
200.000,00
1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais.
Não iniciada
M
1000/21061/3000/31061
0,000
200.000,00
0,0%
0,00
100,0%
200.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
500.000,00
0,00
0,00
1,00
500.000,00
12 - EDUCAÇÃO
500.000,00
0,00%
0,00
100,00%
500.000,00
0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
500.000,00
0,00%
0,00
100,00%
500.000,00
1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental.
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Unidade
1001
1,0000
500.000,00
0,0%
0,00
100,0%
500.000,00
27 - DESPORTO E LAZER
50.000,00
0,00%
0,00
1,83%
914,10
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
50.000,00
0,00%
0,00
1,83%
914,10
1.186 - Construção de Espaços Esportivos
Não iniciada
M²
1001
2,0000
50.000,00
0,0%
0,00
1,8%
914,10
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.739.862,99
0,00
0,00
1,00
1.739.862,99
17 - SANEAMENTO
1.739.862,99
0,00%
0,00
100,00%
1.739.862,99
0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
1.739.862,99
0,00%
0,00
100,00%
1.739.862,99
1.196 - Construção de Um Barracão Para Resíduos Reutilizáveis e Aquisição de Equipamentos.
Não iniciada
1115/3000
1.739.862,99
0,0%
0,00
100,0%
1.739.862,99
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.000,00
0,00%
0,00
100,00%
1.500.000,00
10 - SAÚDE
837.443,05
0,00%
0,00
100,00%
837.443,05
0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
837.443,05
0,00%
0,00
100,00%
837.443,05
1.170 - Construção de Unidade Básica de Saúde.
Não iniciada
1002/1082/21082/3000
38,0000
1.500.000,00
0,0%
0,00
100,0%
1.500.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
7.413.397,65
7,00%
519.249,63
91,66%
6.795.148,02
LUCIANO JOSE DE SOUZA
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0010
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0011
Outras Iniciativas e Diretrizes
RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.800.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0014
Outras Iniciativas e Diretrizes
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
3,00
1.581.160,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0015
Outras Iniciativas e Diretrizes
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.234.785,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0016
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
1,00
8.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0024
Outras Iniciativas e Diretrizes
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Pessoas
2,00
30.051,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Pensionistas Atendidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
0025
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA
Outras Unidades e Medidas
1,00
3.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0041
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO
Outras Unidades e Medidas
1,00
900,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0081
Outras Iniciativas e
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
1,00
300,00
Diretrizes
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0092
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
1,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0108
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
1,00
900,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0128
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.000,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
0138
Outras Iniciativas e Diretrizes
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Outras Unidades e Medidas
12,00
300,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa:
4.663.696,00
Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
0002
Atividade
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Outras Unidades e Medidas
12,00
5.250.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
0003
Atividade
ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO
Outras Unidades e Medidas
12,00
50.000,00
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
5.300.000,00
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1022
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
Outras Unidades e Medidas
4,00
40.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1028
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Outras Unidades e Medidas
1,00
100.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2004
Atividade
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Outras Unidades e Medidas
26,00
565.469,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2005
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
Outras Unidades e Medidas
12,00
858.582,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2006
Atividade
DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES
Outras Unidades e Medidas
3,00
90.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2007
Atividade
DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO
Outras Unidades e Medidas
12,00
120.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2009
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.164.619,00
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2012
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.840.634,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2013
Atividade
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS
Outras Unidades e Medidas
12,00
52.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2017
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA
Outras Unidades e Medidas
12,00
4.452.378,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2018
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
7,00
190.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2020
Atividade
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS
Outras Unidades e Medidas
3,00
420.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2021
Atividade
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
Outras Unidades e Medidas
1,00
250.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2026
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.458.861,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2027
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Outras Unidades e Medidas
3,00
605.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2029
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
27,00
2.507.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2042
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT
Outras Unidades e Medidas
12,00
523.529,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2043
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
1,00
18.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2093
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMAMA
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.192.655,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2094
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Outras Unidades e Medidas
2,00
233.000,00
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
19.681.727,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2008
Atividade
AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL
Outras Unidades e Medidas
1,00
60.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2030
Atividade
Infraestrutura de Rede de Segurança Publica
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.145.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2095
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA
Outras Unidades e Medidas
2,00
120.000,00
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 1.325.000,00
Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1031
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
Outras Unidades e Medidas
1,00
75.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1032
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Outras Unidades e Medidas
952,00
100.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1034
Projeto
RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO
Outras Unidades e Medidas
1,00
100.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1037
Projeto
Pavimentação de estradas Vicinais
Outras Unidades e Medidas
1,00
100.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2033
Atividade
GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO
Outras Unidades e Medidas
1,00
45.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2035
Atividade
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
Outras Unidades e Medidas
20,00
25.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2036
Atividade
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS
Outras Unidades e Medidas
5,00
25.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa: 470.000,00
Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1038
Projeto
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Outras Unidades e Medidas
200,00
50.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2039
Atividade
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outras Unidades e Medidas
3.000,00
1.280.323,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2040
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.660.146,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2096
Atividade
MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS
Outras Unidades e Medidas
3,00
140.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 5.130.469,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2044
Atividade
PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC)
Outras Unidades e Medidas
4,00
70.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 70.000,00
Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2045
Atividade
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Outras Unidades e Medidas
0,00
610.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2046
Atividade
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA
Outras Unidades e Medidas
54,00
170.591,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 780.591,00
Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1049
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1,00
50.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1050
Projeto
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1,00
100.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1062
Projeto
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
7,00
312.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1063
Projeto
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
7,00
500.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1068
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
1,00
50.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1069
Projeto
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
1,00
100.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1073
Projeto
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PRE ESCOLA
Outras Unidades e Medidas
7,00
160.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1074
Projeto
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PRE ESCOLA - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
7,00
88.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2047
Atividade
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.723.395,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2051
Atividade
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Outras Unidades e Medidas
12,00
10.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2052
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
16,00
541.227,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2053
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Outras Unidades e Medidas
1.068,00
4.748.295,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2054
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
1.068,00
7.128.584,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2055
Atividade
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
1.068,00
715.515,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2056
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL
Outras Unidades e Medidas
1.486,00
5.098.454,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2057
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% / 40%
Outras Unidades e Medidas
1.486,00
786.297,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2058
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNDAMENTAL DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
Outras Unidades e Medidas
1,00
25.108,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2059
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Outras Unidades e Medidas
7,00
650.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2060
Atividade
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR
Outras Unidades e Medidas
1,00
31.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2061
Atividade
Infraestrutura de Redes de Seguranças Publica
Outras Unidades e Medidas
7,00
30.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2064
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
319,00
6.510.250,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2065
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Outras Unidades e Medidas
319,00
2.611.943,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2066
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
Outras Unidades e Medidas
319,00
328.635,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2067
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
1,00
25.540,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA -
2070
Atividade
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Outras Unidades e Medidas
448,00
1.036.989,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2071
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
448,00
1.649.451,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2072
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Outras Unidades e Medidas
448,00
164.122,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2075
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA CMEIS - TRANSF. CONST. DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
Outras Unidades e Medidas
5,00
230.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2076
Atividade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Outras Unidades e Medidas
5,00
47.544,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2077
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Outras Unidades e Medidas
5,00
993.566,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2078
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS
Outras Unidades e Medidas
103,00
1.257.848,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6048
Atividade
Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
350,00
30.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 38.733.763,00
Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2079
Atividade
APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Outras Unidades e Medidas
27,00
170.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2080
Atividade
AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES
Outras Unidades e Medidas
103,00
1.135.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 1.305.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2082
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Outras Unidades e Medidas
12,00
349.119,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2083
Atividade
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Outras Unidades e Medidas
0,00
122.460,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2084
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS CULTURAIS
Outras Unidades e Medidas
1,00
80.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2085
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Outras Unidades e Medidas
12,00
138.120,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa: 689.699,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa:
0,00
Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
1088
Projeto
AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Outras Unidades e Medidas
2,00
20.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
1089
Projeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Outras Unidades e Medidas
1,00
50.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2086
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE
Outras Unidades e Medidas
12,00
675.716,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2087
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE
Outras Unidades e Medidas
2,00
71.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2090
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
Outras Unidades e Medidas
7,00
451.592,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2091
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS E EQUIPAMENTO ESPORTIVOS
Outras Unidades e Medidas
7,00
275.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa:
1.543.308,00
Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2097
Atividade
AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS
Outras Unidades e Medidas
3,00
590.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção:452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2098
Atividade
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM VIAS PUBLICAS E RURAIS
Outras Unidades e Medidas
1,00
20.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2099
Atividade
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Outras Unidades e Medidas
1,00
55.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2100
Atividade
LIMPEZA E COLETA DE LIXO
Outras Unidades e Medidas
2.850,00
2.624.344,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2101
Atividade
MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM
Outras Unidades e Medidas
1,00
57.000,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2102
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Outras Unidades e Medidas
1,00
270.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2103
Atividade
AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Outras Unidades e Medidas
1,00
12.351,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2107
Atividade
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Outras Unidades e Medidas
1,00
60.948,00
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
3.689.643,00
Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2104
Atividade
APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS
Outras Unidades e Medidas
1,00
120.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção:605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2105
Atividade
MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Outras Unidades e Medidas
1,00
20.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção:605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2106
Atividade
HORTO MUNICIPAL
Outras Unidades e Medidas
1,00
700.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção:605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
840.000,00
Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2129
Atividade
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
12,00
3.414.346,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2130
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO
Outras Unidades e Medidas
12,00
11.201,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2131
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SMAS
Outras Unidades e Medidas
7,00
98.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2132
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
4,00
180.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2133
Atividade
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Outras Unidades e Medidas
12,00
165.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2134
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Outras Unidades e Medidas
12,00
479.768,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2135
Atividade
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PESSOA IDOSA
Outras Unidades e Medidas
12,00
300.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2136
Atividade
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
12,00
356.605,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2137
Atividade
AÇÕES DE HABITAÇÃO E DEFESA CÍVIL - BENEFICIOS EMERGÊNCIAIS
Outras Unidades e Medidas
12,00
23.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2142
Atividade
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADOS A PESSOA IDOSA
Outras Unidades e Medidas
12,00
167.500,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2143
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO
Outras Unidades e Medidas
12,00
11.500,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2144
Atividade
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS VOLTADOS AOS DIREITOS DA MULHER
Outras Unidades e Medidas
12,00
1.500,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2145
Projeto
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6139
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Outras Unidades e Medidas
12,00
702.487,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
6140
Atividades - ECA/FMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE - GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO
Outras Unidades e Medidas
12,00
5.000,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6141
Atividades - ECA/FMDCA
CONSELHO TUTELAR - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO.
Outras Unidades e Medidas
12,00
307.468,00
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
6.225.376,25
Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2109
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
Outras Unidades e Medidas
12,00
2.333.975,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Apoio Administrativo
2111
Atividade
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (Transtorno Mental)
Outras Unidades e Medidas
1,00
110.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2112
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Outras Unidades e Medidas
1,00
24.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2113
Atividade
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
Outras Unidades e Medidas
16,00
775.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2114
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.422.775,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2115
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
Outras Unidades e Medidas
12,00
8.757.298,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2116
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Outras Unidades e Medidas
7,00
224.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2117
Atividade
ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Outras Unidades e Medidas
7,00
220.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2118
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
3,00
2.033.020,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2119
Atividade
MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 hora
Outras Unidades e Medidas
1,00
9.911.078,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2120
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
Outras Unidades e Medidas
12,00
150.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2121
Atividade
ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Outras Unidades e Medidas
1,00
1.374.913,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2122
Atividade
Participação no Consorcio Metropolitano de Saude do Paraná - COMESP
Outras Unidades e Medidas
3.215,00
1.410.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2123
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Outras Unidades e Medidas
3.215,00
1.175.750,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2124
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
360,00
320.607,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2125
Atividade
AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAUDE DO TRABALHADOR
Outras Unidades e Medidas
1,00
104.286,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2126
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Outras Unidades e Medidas
12,00
351.846,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
2127
Atividade
PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS
Outras Unidades e Medidas
1,00
273.181,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
6110
Atividade
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas
1,00
18.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
30.989.729,00
Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
2023
Atividade
Gerenciamento e manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Município
Outras Unidades e Medidas
1,00
650.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção:453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Unidade de Medida
Meta Quantitativa
Valor
9146
Outras Iniciativas e Diretrizes
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outras Unidades e Medidas
1,00
612.000,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção:999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Produto
Outros Produtos
Total do Programa:
612.000,00
Total Geral:
122.700.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
10/08/2025 - 20:14:12