Gabinete · 23 de outubro de 2025
LEI N° 1463/2025
GABINETE
LEI N° 1463/2025
LEI N° 1463/2025
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.154.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002. 23 122 0002.2038
-
Manutenção de Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
15.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
195.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
195.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
5.000,00
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
25.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS –
Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
2.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola -
FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo
Determinado
R$
115.000,00
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
165.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
310.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.367.0009.2071
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial –
Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício
corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo
Determinado
R$
32.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
32.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002.13 122 0011.2076
-
Manutenção dos Serviços Administrativos do
Departamento de Cultura
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
565.500,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2084
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo
Determinado
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
15.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 122 0016.2098
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
410.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
55.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
465.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
445.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
55.000,00
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
430.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
980.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 302 0016.2111
-
Atividades para Realização de Ações de Média e Alta
Complexidade
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
1.535.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2210
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Gestão Administrativa e Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
17.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
17.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2212
-
Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
24.000,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.154.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
33.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
33.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências
Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
91.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
35.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
55.500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
16.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
197.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
27.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
27.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
167.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
135.000,00
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
6.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
308.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS –
Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
595.500,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2105
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –
exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
410.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
120.000,00
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
205.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
170.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
905.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2108
-
Manutenção e Implementação de Programas de Saúde
Disponibilizados à População
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício
corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
450.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
120.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
570.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 302 0016.2111
-
Atividades para Realização de Ações de Média e Alta
Complexidade
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –
exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
1.535.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2205
-
Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002.08 122 0015.2207
-
Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e
Manutenção
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$
12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
24.000,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2071, 2076, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
23
FUNÇÃO: Comercio e Serviços
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão
Administrativa
Metas Financeiras
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
455.778,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.215.874,62
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.934.155,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.351.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– CMEIS - FUNDEB
4.856.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– CMEIS - Transferências
3.649.006,37
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– PRÉ Escola - FUNDEB
1.060.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/
Metas Físicas
Alunos
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com
Metas
Qualidade
Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do
780.816,00
Ensino Especial – Transferências
Constitucionais
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do
Departamento de Cultura
350.746,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Apoio Administrativo
Metas
Financeiras
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.988.515,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
2.232.297,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
7.360.004,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
03
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à
População
2.256.720,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs
9.506.720,41
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média
Metas Físicas
Complexidade Realizadas / Unidade
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à
Metas
Saúde
Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades Para Realização de
1.910.125,60
Ações de Média e Alta Complexidade
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Metas
Gerencia/ Meses
Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas
Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades
Administrativa da Secretaria Municipal de
1.371.873,95
Assistência Social
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.391.736,58
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
648.337,81
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Metas
Gerencia/ Meses
Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas
Financeiras
2212
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de
Média Complexidade - Manutenção de
336.844,00
Serviços Sócio Assistenciais
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2071, 2076, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO I da
Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
23
FUNÇÃO: Comercio e Serviços
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão
Administrativa
Metas Financeiras
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
455.778,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.215.874,62
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.934.155,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
7.351.528,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– CMEIS - FUNDEB
4.856.916,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– CMEIS - Transferências
3.649.006,37
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil
– PRÉ Escola - FUNDEB
1.060.352,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido/
Metas Físicas
Alunos
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com
Metas
Qualidade
Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do
780.816,00
Ensino Especial – Transferências
Constitucionais
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do
Departamento de Cultura
350.746,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Apoio Administrativo
Metas
Financeiras
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.988.515,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
2.232.297,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
7.360.004,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
03
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
2.256.720,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a
Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs
9.506.720,41
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média
Metas Físicas
Complexidade Realizadas / Unidade
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1,00
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à
Metas
Saúde
Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades Para Realização de
1.910.125,60
Ações de Média e Alta Complexidade
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Metas
Gerencia/ Meses
Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas
Financeiras
2205
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades
Administrativa da Secretaria Municipal de
1.371.873,95
Assistência Social
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2207
ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção
1.391.736,58
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo Gerencia/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2210
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de
Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção
648.337,81
Código
Especificação
Produto/Unidade
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo
Metas
Gerencia/ Meses
Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas
Financeiras
2212
ATIVIDADE: Proteção Social Especial de
Média Complexidade - Manutenção de
336.844,00
Serviços Sócio Assistenciais
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 21 de outubro de 2025.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova