Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Pessoal · Edição 1739
Departamento de Pessoal · Edição 1726
Departamento de Pessoal · Edição 1706
Departamento de Pessoal · Edição 1705
Departamento de Pessoal · Edição 1671
Departamento de Pessoal · Edição 1656
Departamento de Pessoal · Edição 1656
Secretária de Finanças · Edição 1645
Departamento de Pessoal · Edição 1635
Departamento de Pessoal · Edição 1604
Departamento de Pessoal · Edição 1604
Departamento de Pessoal · Edição 1603
Departamento de Pessoal · Edição 1603
Secretária de Finanças · Edição 1600
Departamento de Pessoal · Edição 1598
Departamento de Pessoal · Edição 1598
Departamento de Pessoal · Edição 1585
Departamento de Pessoal · Edição 1561
Departamento de Pessoal · Edição 1531
Departamento de Pessoal · Edição 1479
Secretária de Finanças · Edição 1404
Departamento de Pessoal · Edição 1402
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h05 · Publicação mais recente da lista: 18/04/2019