Departamento de Pessoal · 1 de abril de 2019
LEI Nº 590/2019
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 590/2019
Súmula: Altera disposições acerca do cargo de profissional de Educação Física e dá outra providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Elza Aparecida da Silva - Prefeita Municipal, no uso das atribuições concedidas pelo Art. 33 da Lei Orgânica deste município, sanciona a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Os servidores efetivos ocupantes do cargo denominado profissional de Educação Física, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 549/2017, que possuírem licenciatura e forem lotados na Secretaria de Educação para funções relacionadas à docência, serão enquadrados definitivamente no plano de carreira específico do magistério, Lei Municipal nº 132/2005 e alterações posteriores, com vencimentos, progressões e demais vantagens equivalente aos profissionais do magistério com carga horária de 40 horas semanais, previstos na tabela II da lei municipal n° 556/2017.
Art. 2º Em razão do disposto nesta lei:
I - O título da tabela II da lei municipal n° 556/2017, atualmente previsto como “Tabela II - Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil” passará a viger como “Tabela II - Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil e Profissional/Professor de Educação Física”, conforme descrito nesta lei.
II – As vagas previstas para o cargo de profissional de educação física serão assim distribuídas:
a) 01 (uma) vaga no plano de carreira dos profissionais do magistério; e
b)01 (uma) vagas no plano de carreira geral.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Altamira do Paraná – PR, 29 de março 2019.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
Tabela I
Salários do Quadro Efetivo do Magistério – Professores.
PD/Refer:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
I - Graduação
1.150,00
1184,5
1220,04
1256,64
1294,34
1333,17
1373,16
1414,35
1456,79
1500,49
1545,50
1591,87
II - Pós Graduação
1.207,00
1243,21
1280,51
1318,92
1358,49
1399,24
1441,22
1484,46
1528,99
1574,86
1622,11
1670,77
III - Pós Ed. Especial
1.270,00
1308,10
1347,34
1387,76
1429,40
1472,28
1516,45
1561,94
1608,80
1657,06
1706,77
1757,98
IV - Mestrado
1.333,00
1372,99
1414,18
1456,61
1500,30
1545,31
1591,67
1639,42
1688,60
1739,26
1791,44
1845,18
Tabela II
Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil eProfissional/Professor de Educação Física.
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Classe
I
2.298,80
2367,76
2438,80
2511,96
2587,32
2664,94
2744,89
2827,23
2912,05
2999,41
3089,39
3182,08
II
2.367,76
2438,79
2511,96
2587,32
2664,93
2744,88
2827,23
2912,05
2999,41
3089,39
3182,07
3277,53
III
2.438,79
2511,95
2587,31
2664,93
2744,88
2827,23
2912,04
2999,40
3089,39
3182,07
3277,53
3375,86
IV
2.511,95
2587,31
2664,93
2744,88
2827,22
2912,04
2999,40
3089,38
3182,06
3277,52
3375,85
3477,13
Altamira do Paraná – PR, 29 de março 2019.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal