Departamento de Pessoal · 18 de dezembro de 2017
LEI 573/2017
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI 573/2017
SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2017 Lei Municipal 540/2016 e também a LOA 2017 Lei Municipal 548/2016 e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso V da Lei Orgânica do município, sanciono a seguinte
LEI :
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2017 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2017
03.001.04.122.0003.2006
3.1.90.11.00.00
A
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
Unidade
1000
R$ 18.000,00
EXCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2017
03.001.04.122.0003.1001
4.4.90.51.00.00
4.4.90.61.00.00
P
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
Unidade
1000
R$ 6.000,00
05.004.12.361.0010.1121
4.4.90.51.00.00
P
CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
Unidade
1000
R$ 1.000,00
06.002.27.812.0018.1134
4.4.90.51.00.00
P
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
Unidade
1000
R$ 1.000,00
08.001.08.244.0024.1077
4.4.90.52.00.00
P
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.04.122.0040.1128
4.4.90.51.00.00
P
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1010
4.4.90.51.00.00
P
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1025
4.4.90.51.00.00
P
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.15.451.0026.1049
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
P
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
Unidade
1000
R$ 2.000,00
10.001.15.451.0078.1123
4.4.90.51.00.00
P
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1026
4.4.90.51.00.00
P
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1132
4.4.90.51.00.00
P
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
Unidade
1000
R$ 1.000,00
10.001.17.511.0029.1100
4.4.90.51.00.00
P
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade
1000
R$ 1.000,00
Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2017 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS
OBJETIVO
Gerir as atividades operacionais do dep. de Administração
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Atividades Op. e Coordenação Geral da Administração
2006
UNIDADE
1
R$ 18.000,00
EXCLUSÃO
PROGRAMA
PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES
OBJETIVO
PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
1001
Unidade
1
R$ 6.000,00
PROGRAMA
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
1121
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
OBJETIVO
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
1134
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO
Estruturar o departamento de Assistencia Social
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1077
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVO
Manutenção do prédio cedido para Câmara Municipal
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
1128
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OBJETIVO
Revitalizar praças publicas
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
1010
Unidade
1
R$ 1.000,00
P
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
1025
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
OBJETIVO
Gerir o dep. de obras, serviços urbanos e rodoviários
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
1049
Unidade
1
R$ 2.000,00
P
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO
1026
Unidade
1
R$ 1.000,00
P
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
1132
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
OBJETIVO
Construção de Praça
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
1123
Unidade
1
R$ 1.000,00
PROGRAMA
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1100
Unidade
1
R$ 1.000,00
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2017 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), conforme abaixo:
Suplementação
03.001.04.122.0003.2006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.000,00
Total Suplementação: 18.000,00
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
03.001.04.122.0003.1001 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00
05.004.12.361.0010.1121 CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
06.002.27.812.0018.1134 CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
08.001.08.244.0024.1077 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.04.122.0040.1128 REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0026.1049 REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 1.000,00
10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1026 IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1132 EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
Total Redução: 18.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (15/12/2017).
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal