Departamento de Pessoal · 1 de março de 2019
LEI Nº 589/2019
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 589/2019
Súmula: Cria novas vagas para o cargo de Educador Infantil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições concedidas pelo Art. 33 da Lei Orgânica deste município, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º.Ficam criadas no quadro permanente de servidores do município 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 2º. O ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar de acordo com o ANEXO I da presente lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 4º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Altamira do Paraná – PR, 28 de fevereiro 2019.
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
20
XIV
Procurador Jurídico do Município
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
40
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
07
40
X
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
01
30
XIII
Engenheiro Civil
01
40
XI
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
02
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XI
Bioquímico[1]
01
40
XIII
Contador
02
20
VIII
Fisioterapeuta
02
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico Bioquímico
10
40
GOM
Educador Infantil[2]
45
20
GOM
Professor (a)
Altamira do Paraná – PR, 28 de fevereiro 2019.
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal
[1] A classe da função de Bioquímico foi alterada pela Lei nº 557/2017.
[2] Número de vagas do cargo de Educador Infantil foi alterado pela Lei nº 557/2017.