Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Finanças · Edição 1402
Departamento de Pessoal · Edição 1401
Departamento de Pessoal · Edição 1401
Departamento de Pessoal · Edição 1401
Departamento de Pessoal · Edição 1392
Departamento de Pessoal · Edição 1375
Departamento de Pessoal · Edição 1372
Secretária de Finanças · Edição 1355
Secretária de Finanças · Edição 1355
Departamento de Pessoal · Edição 1350
Departamento de Pessoal · Edição 1350
Departamento de Pessoal · Edição 1339
Departamento de Pessoal · Edição 1294
Camara Municipal · Edição 1286
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Departamento de Pessoal · Edição 1222
Secretária de Finanças · Edição 1210
Departamento de Pessoal · Edição 1208
Departamento de Pessoal · Edição 1200
Departamento de Pessoal · Edição 1200
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h36 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2017