Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Pessoal · Edição 1875
Departamento de Pessoal · Edição 1861
Departamento de Pessoal · Edição 1861
Departamento de Pessoal · Edição 1846
Departamento de Pessoal · Edição 1843
Departamento de Pessoal · Edição 1843
Departamento de Pessoal · Edição 1843
Departamento de Pessoal · Edição 1822
Departamento de Pessoal · Edição 1796
Departamento de Pessoal · Edição 1793
Departamento de Pessoal · Edição 1793
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Departamento de Pessoal · Edição 1787
Departamento de Pessoal · Edição 1787
Departamento de Pessoal · Edição 1773
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Departamento de Pessoal · Edição 1768
Departamento de Pessoal · Edição 1768
Departamento de Pessoal · Edição 1768
Departamento de Pessoal · Edição 1768
Departamento de Pessoal · Edição 1763
Departamento de Pessoal · Edição 1762
Departamento de Pessoal · Edição 1750
Departamento de Pessoal · Edição 1750
Departamento de Pessoal · Edição 1750
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h34 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2019