Departamento de Pessoal · 23 de maio de 2019
LEI Nº 595/2019
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 595/2019
Súmula: Reajusta as Tabelas de salários dos anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Elza Aparecida da Silva - Prefeita Municipal, no uso das atribuições concedidas pelo Art. 33 da Lei Orgânica deste município, sanciona a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Ficam reajustadas em 5,00% (cinco por cento), as tabelas salariais dos anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Altamira do Paraná - Estado do Paraná.
Art. 2º Fica reajustada em 5,00% (cinco por cento), o Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017.
Art. 3º Para cobertura ao caput do artigo anterior será utilizada dotações de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, elencadas no anexo “I” da Resolução Nº. 003/2018.
Art. 4º O impacto orçamentário-financeiro no exercício atende requisitos do Art. 29-A, § 1o Constituição Federal, o qual se refere ao limite de gasto do Poder Legislativo com folha de pagamento.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Altamira do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (22/05/2019).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO III
(Lei Municipal Nº. 440/2013)
TABELAS DE SALÁRIOS
Quadro Efetivo – Grupo Operacional Profissional
Classe
Referência Sal.
I-EP
01
2.795,42
I-EP
02
2.879,28
I-EP
03
2.965,67
I-EP
04
3.054,64
I-EP
05
3.146,28
I-EP
06
3.240,66
I-EP
07
3.337,88
I-EP
08
3.438,02
I-EP
09
3.541,16
I-EP
10
3.647,40
I-EP
11
3.756,81
I-EP
12
3.869,52
Quadro Efetivo
Grupo Operacional: Administrativo Semi profissional
Grupo operacional: Administrativo
Grupo operacional: Serviços gerais
Referencia classe
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
I
1.013,36
1.043,76
1.075,07
1.107,32
1.140,54
1.174,76
1.210,00
1.246,30
1.283,69
1.322,20
1.361,87
1.402,73
II
1.263,96
1.301,88
1.340,94
1.381,17
1.422,60
1.465,28
1.509,24
1.554,52
1.601,15
1.649,18
1.698,65
1.749,61
III
1.397,70
1.439,63
1.482,82
1.527,30
1.573,12
1.620,31
1.668,92
1.718,99
1.770,56
1.823,68
1.878,39
1.934,74
IV
2.492,32
2.567,09
2.644,10
2.723,42
2.805,12
2.889,27
2.975,95
3.065,23
3.157,19
3.251,90
3.349,46
3.449,94
V
3.054,89
3.146,54
3.240,94
3.338,17
3.438,31
3.541,46
3.647,70
3.757,13
3.869,84
3.985,93
4.105,51
4.228,67
Anexo IV - Tabela Salarial - Cargos em Comissão
Símbolo dos Cargos em Comissão
Valor
CC-I
2.670,36
CC-II
1.203,43
ANEXO I
Lei Municipal nº 558/2017
Nº de Vaga
Denominação
Carga Horária
Remuneração
01
Assessor Jurídico
20
R$ 3.324,53
Paço Municipal de Altamira do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (22/05/2019).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal