Departamento de Pessoal · 3 de outubro de 2018
REPUBLICAÇÃO DE LEI 582/2018
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO DE LEI 582/2018
DE LEI 582/2018
REPUBLICAÇÃO
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Lei Municipal 564/2017, bem como as metas prioritárias da LDO 2018 Lei Municipal 565/2017 e também a LOA 2018 Lei Municipal 570/2017 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovará e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:
LEI:
Art. 1o) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 564/2017, para execução no Exercício de 2018 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2018
08.003.08.244.0004.2069
A
MANUTENÇÃO DA CASALAR
Manter a Casa Lar
Unidade
1000
R$ 16.000,00
EXCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2018
08.003.08.244.0004.1136
P
CONSTRUÇÃO DO CRAS
CONSTRUÇÃO DO CRAS
Unidade
1000
R$ 5.000,00
10.001.15.451.0026.1131
P
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
Unidade
1000
R$ 11.000,00
Art.2o) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
2.069 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
OBJETIVO
Manutenção da Atividade
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Manutenção da Casa Lar
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 16.000,00
EXCLUSÃO
PROGRAMA
1136 – CONSTRUÇÃO DO CRAS
OBJETIVO
Construção do CRAS
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Construção do CRAS
Construção
UNIDADE
1
R$ 5.000,00
PROGRAMA
1131 – FINANCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS DO CRAS
OBJETIVO
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS
Construção
UNIDADE
1
R$ 11.000,00
Art. 3º) – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), conforme abaixo:
Suplementação
08.003.08.244.0004.2069 MANUTENÇÃO DA CASALAR
3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 16.000,00
3.3.40.41.00.00
3.3.70.41.00.00
Total Suplementação: 16.000,00
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
08.003.08.244.0004.1136 CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.001.15.451.0026.1131 FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00
Total Redução: 16.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2013(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Altamira do Paraná, em 02 de Outubro de 2018.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal