Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a redução excepcional de carga horária de servidores públicos municipais que possuam dependentes com deficiência, e revoga a Lei Municipal nº 330/2016 e o Decreto nº 18/2025 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores públicos efetivos investidos em cargos em comissão e assegura a opção remuneratória e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, de abono denominado Abono-FUNDEB, no exercício de 2025, aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e acrescenta o Art. 158 da Lei Municipal nº 216, de 11 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área pública pertencente ao Município de Cajueiro da Praia - Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Finanças e Administração, além de alteração de dispositivos da Lei 519, de 22 de janeiro de 2025, da Lei 529, de 15 de maio de 2025 e, dá outras providências.
Institui e disciplina o repasse do incentivo financeiro variável por componente de qualidade aos profissionais da atenção primária à Saúde do município de Cajueiro da Praia - PI, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 337, de 15 de setembro de 2017, para transferir a vinculação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 425, de 21 de abril de 2022, da Lei 481, de 10 de outubro de 2023 e, da Lei nº 495, de 24 de fevereiro de 2024 e, dá outras providências.
Dispõe sobre e altera a Lei Municipal nº 241, de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2025 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI, Lei Municipal 519, de 22 de janeiro de 2025 e, dá outras providências.
Dispõe e estabelece gratificação aos profissionais de saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Cajueiro da Praia-PI, independente de grau ou função e, dá outras providências.
Dispõe sobre criação e denominação da Escola Municipal Professora Alcioneide Castro, da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e, dá outras providências.
Aprova o protocolo de prescrição de medicamentos e solicitação de exames por Enfermeiro na Atenção Básica do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PACIENTES DE ALTA COMPLEXIDADE COM PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026