Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da remuneração do Secretário Escolar constante no anexo I, da Lei Municipal nº 519, de 22 de janeiro de 2025 e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e institui cadastro de reserva para contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e atualização do salário-mínimo do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de professor(a) de atendimento educacional especializado do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre Estrutura Administrativa e Organizacional do município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer - CMEJEL e o Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer - FMEJEL e, dá outras providências.
Dispõe sobre folga anual aos servidores públicos municipais no dia do seu aniversário do município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.
Dispõe e determina feriado em todo o município, o dia do padroeiro do município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da política municipal de mudanças climáticas, serviços ambientais e biodiversidade, com vistas à implantação de princípios, diretrizes, objetivos, ações, programas e, dá outras providências, no município de Cajueiro da Praia-PI.
Dispõe sobre a instituição da política municipal de estímulo à prevenção e ao combate a incêndios florestais e danos de enchentes e dá outras providências, no município de Cajueiro da Praia-PI.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos percentuais mínimos, médio e máximo para fins de pagamento do adicional de insalubridade e, dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso dos Agentes de Vigilância Sanitária do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2023 e altera Lei Municipal nº 463, de 03 de março de 2023 e atualiza o piso dos ACS e ACE do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso dos odontólogos do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do imposto predial territorial urbano-IPTU para os contribuintes de baixa renda no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e, dá outras providências.
Dispõe no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências.
Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 433, de 25 de julho de 2022 e, atualiza o piso dos ACS e ACE do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2023 e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h59 · Norma mais recente da lista: 14/02/2025