Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241, de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre diminuição de carga horária dos profissionais da enfermagem e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 369, de 25 de julho de 2019 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 367, de 01 de julho de 2019 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e atualização do salário mínimo do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de quantitativo de cargos de diretores escolares disciplinados no anexo I da Lei Municipal 332, de 23 de fevereiro de 2017 e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
Concede, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal, revisão geral anual aos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretário municipal, de que trata o Art. 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal e, dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2022, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Cajueiro da Praia-PI, na forma que especifica e, dá outras providências.
Institui o "Prêmio de Incentivo ao Mérito - PIM" no âmbito das escolas de ensino fundamental regular da rede pública municipal de ensino de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão e alteração da Lei nº 181/2008 - Plano Diretor do Município, e regulamentação de parte da Lei nº 342/2017, Código Tributário do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação da taxa de turismo sustentável (TTS) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre criação do sistema de controle de fluxo turístico - voucher digital no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso do expediente nas dependências da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, no período de final de ano e, dá outras providências.
Institui o "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia(PI) e, dá outras providências.
Institui no município de Cajueiro da Praia-PI, o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora" e, dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a lei no município de Cajueiro da Praia-PI - SIMASE, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para firmar parceria técnica-administrativa mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Cajueiro da Praia - PI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h48 · Norma mais recente da lista: 03/03/2023