Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente do Município de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro, através de bolsa de estudo aos estudantes do ensino médio, cursinho e universitário que estudam foram do Município, e dá outras providências.
Altera e introduz dispositivos na Lei do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, e dá outras providências
Altera, revoga e reestrutura a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências
181–185 de 185 normas
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h02 · Norma mais recente da lista: 02/04/2001