Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos-REFIM, no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues das Mercês (Sr. Bar), na Sede do município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe e altera dispositivos na Lei nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do município de Cajueiro da Praia-PI) e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do processo de seleção para cargo de gestor escolar, segundo critérios técnicos de mérito e desempenho e, dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, destinada ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre lei municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais e, dá outras providências.
Dispõe sobre e altera dispositivos das Leis nºs 216/2009 e 241/2011 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos da Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia-PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021, Lei nº 421, de 25 de fevereiro de 2022 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e, dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, do município de Cajueiro da Praia-PI, nos termos da EC 120/2022 e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de honorários ao setor jurídico do município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 192, de 14/04/2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para atendimento ao concurso público a ser realizado pela administração e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Institui a EDITORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES DIÁRIAS LTDA - Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Monitoria na rede pública municipal de ensino do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 28/10/2022