Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021, nº 421, de 25 de janeiro de 2022, reforma administrativa nas Secretarias de Governo e Educação e, dá outras providências.
Dispõe sobre criação da comenda de honra ao mérito no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021 e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e, dá outras providências.
DISPÕE E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E LEITE PARA DEFICIENTES, IDOSOS E CRIANÇAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 332, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI), ALTERADA PELA LEI nº 399, DE 01 DE JULHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM A PORTARIA nº 1.666/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 E, DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE NATUREZA CÍVEL DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONTRÁRIAS AO ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SARSCOV-2) - COVID-19.
INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTES.
Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de salários atrasados de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos professores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 25/02/2022